Luiz Estevão pede autorização à Justiça do DF para fazer curso técnico de 'transações imobiliárias'

DF

Empresário cumpre pena no semiaberto por corrupção ativa, estelionato e peculato. Juiz deu prazo para ex-senador comprovar matrícula.

Brasil, Brasília, DF, 16/03/2011. O presidente do Brasiliense, o empresário Luiz Estevão, ao , durante a partida de sua equipe contra o Ceará pela Copa do Brasil, no estádio Serejão (Boca do Jacaré) em Taguatinga (DF) — Foto: Ueslei Marcelino/Agif/AE

O ex-senador Luiz Estevão – preso desde março de 2016 – pediu autorização à Justiça do Distrito Federal para participar das avaliações presenciais em um curso técnico, à distância, de "transações imobiliárias". Pelas regras, ele tem direito a um dia a menos de pena para cada 12 horas de estudo.

O pedido foi entregue na Vara de Execuções Penais. Nessa segunda-feira (29), o juiz respondeu que que a defesa deve comprovar as datas exatas em que o ex-político fará as provas, sob risco de negar o pedido.Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com o advogado do empresário.

Justiça autoriza ex-senador Luiz Estevão a fazer curso de inglês para reduzir pena

De acordo com o documento, o curso em que Luiz Estevão está matriculado é oferecido pelo Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb). A instituição tem unidades em Taguatinga e na Asa Sul.

A formação exige que o aluno tenha o ensino médio completo. A duração, de acordo com a secretaria do curso, é de 180 dias e dá noções de assessoramento para ações de compra, venda e locação de imóveis.

O curso custa R$ 690. Se concluir as aulas e for aprovado, Luiz Estevão sai com certificado de corretor.

Outro pedido

Na mesma leva de pedidos à Justiça, a defesa do ex-senador requereu que Luiz Estevão mude de horário na imobiliária onde trabalha, no Centro Empresarial Brasil 21.

Estevão foi contratado pela imobiliária P&G. Ele ganha R$ 1,8 mil por mês para realizar tarefas administrativas e trabalha de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 18h30, com sábados alternados.

Com a proposta, o empresário quer iniciar a jornada mais cedo, às 8h30 e trabalhar até 12h30. Depois, das 15h30 às 19h20. Com isso, ele ficaria com um acumulado de 3h30 de intervalo da interjornada.

O juiz considerou que, no período em que estiver livre, o apenado "deve estar recolhido ou [...] ser monitorado eletronicamente". Para isso, a Justiça pediu à Secretaria de Segurança Pública do DF que informe quais medidas podem ser adotadas neste caso.

Condenação

Luiz Estevão foi condenado a 26 anos de prisão por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Ele responde pelos crimes de corrupção ativa, estelionato e peculato.

O ex-senador recorreu da decisão a instâncias superiores e foi preso em março de 2016, cerca de 12 anos após a condenação. Ele conseguiu direito ao semiaberto porque cumpriu um sexto da pena — aproximadamente três anos em regime fechado.

 G1 DF.