MP recomenda Câmara de Goianésia a rejeitar PL que concede dinheiro para campeonato de truco

GOIÁS

De acordo com o MP-GO, são notórias as deficiências do município na Saúde e Educação, o que constitui falhas em atender os direitos fundamentais primários da população

Câmara Municipal de Goianésia (Foto: Reprodução / Redes Sociais)

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara de Goianésia tem chamado atenção do Ministério Público de Goiás, que recomendou ao presidente da casa, Múcio Santana, a rejeição do texto. O projeto autoriza o chefe do Executivo a conceder ajuda financeira ao Goianésia Esporte Truco. Contudo, segundo o Ministério Público (MP), são notórias as deficiências do município em atender aos direitos fundamentais primários da população local, como saúde e educação.

De acordo com o promotor de justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, há uma diferença entre a realidade experimentada pelo município e o conteúdo do projeto, ofendendo direitos fundamentais básicos da comunidade. De autoria da prefeitura, a proposta chegou à Câmara no fim de março, para requerer autorização para conceder R$ 7 mil à agremiação, com objetivo de custear a despesa dos associados no 12° Campeonato Master do Vale do São Patrício 2019, o qual será sediado em Ceres.

Na recomendação, o MP salienta que no que se refere à Saúde municipal, somente entre 2018 e 2019, foram propostas diversas demandas judiciais, objetivando aquisição de leitos de UTI, fornecimento de medicamentos, consultas, procedimentos cirúrgicos e outros. O promotor observa ainda que é corriqueiro o descumprimento de ordem judicial em mandados de segurança de Saúde pelo município.

Na Educação, o promotor reforça que a administração não consegue fornecer os insumos necessários para o funcionamento satisfatório das escolas, em especial a Escola Municipal Luiz de Oliveira, onde é realizado o projeto Educar Consciente. Segundo o promotor, a Prefeitura, inclusive, chegou a retirar os professores de apoio às crianças da rede municipal, alegando a necessidade de corte de gastos.

“Na atual conjuntura em que se encontra o município, que não consegue assegurar os direitos fundamentais básicos à população, a destinação de recursos públicos para participação de um campeonato de truco é caminho contrário aos direitos constitucionais primários”, avalia Antônio de Pádua.

O Mais Goiás entrou em contato inúmeras vezes com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Goianésia, mas as ligações não foram atendidas.

FONTE: MAIS GOIÁS