Procuradores defendem linhas investigativas contra a corrupção sob a perspectiva de gênero

O peso da equidade de gênero em ações para o enfrentamento da criminalidade foi debatido no 2º dia do encontro da Aiamp, na PGR

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

A equidade de gênero resulta em menores índices de corrupção? Qual é o impacto da ligação entre delitos e gênero na investigação criminal? Essas foram algumas das questões levantadas durante o segundo dia do ciclo de debates no II Encontro da Rede Ibero-Americana de Procuradores contra a Corrupção, sediado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, nesta quinta-feira (21). O evento é uma realização da Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) em parceria com a Eurosocial+, rede da União Europeia para apoio à América Latina.

No painel “Corrupção e Gênero”, investigadores abordaram o impacto da observância de equidade de gênero no combate à corrupção em crimes transnacionais. O técnico sênior em Governança Democrática da Eurosocial+, Borja Diaz, lembrou que a desigualdade entre homens e mulheres ainda oferece janelas para inúmeros crimes de corrupção em todo o mundo. Borja explicou que crimes de corrupção são frequentemente associados às recompensas com dinheiro. O tráfico de pessoas ainda é uma das maiores ameaças a mulheres em crimes transfronteiriços. O investigador abordou a corrupção de agentes públicos por meio de favores envolvendo drogas ilícitas e prostituição. Borja citou investigação de policiais argentinos que recebiam favores sexuais de mulheres traficadas por uma quadrilha da República Dominicana para, em contrapartida, conceder vistos de permanência às vítimas.

A secretária adjunta de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, procuradora da República Denise Abade, destacou a importância do conceito de interseccionalidade, abraçado pelos Tribunais internacionais de proteção aos direitos humanos, ao focar a mulher como vítima de atos de corrupção. “Isso é importante porque o enfoque passa a ligar a corrupção com a violação dos direitos humanos e transcende a visão unidimensional de combate criminal à corrupção”. A procuradora também destacou o caráter imperativo da redução das desigualdades entre homens e mulheres para a redução das desigualdades sociais. “A corrupção corrói as relações de poder. Como as desigualdades entre homens e mulheres já são grandes, este fenômeno aprofunda ainda mais esse fosso”, enfatizou a procuradora da República.

Outro fator discutido pelos participantes foi a visibilidade da mulher na vida pública. Segundo Denise Abade muitos estigmas e estereótipos ainda cercam o envolvimento feminino na vida pública. Um dos exemplos seria a crença de que haja menor inclinação da mulher à corrupção ao ocupar cargos na administração pública. A procuradora salientou que, embora pesquisas sobre o tema apontem para índices de corrupção mais baixos em gestões de mulheres, um olhar mais atento para o cenário chama atenção para outros fatores que influenciam nestes resultados. Segundo ela, elementos como financiamento de campanhas eleitorais, permanência na máquina pública e agenda política exercem forte influência na forma como mulheres experimentam a corrupção no Brasil. Ao falar de estudos das universidades de Warwick, no Reino Unido, e de Maryland, nos Estados Unidos, a procuradora pontuou que mulheres, em geral, recebem menos financiamento de campanha. A característica mostra, segundo Abade, que empresas ainda enxergam mulheres como candidatas incapazes de vencer a corrida eleitoral e, consequentemente, proporcionarem vantagens agrupos poderosos. O estudo norte-americano evidenciou menos ações de improbidade entre prefeitas.

Boas práticas em direito comparado – No período da tarde, os representantes dos 17 pontos de contato da rede expuseram a experiência de seus respectivos países no combate à corrupção. A procuradora regional da República Samantha Dobrowolski mapeou a estratégia do MPF, apresentando a atuação institucional que se dá por meio das câmaras de coordenação e revisão, em especial a Criminal (2CCR) e a de Combate à Corrupção (5CCR), dos Núcleos de Combate à Corrupção e dos Grupos de Trabalho voltados à temática. Ela descreveu o que chamou de "atuação híbrida" do MPF, que se baseia na atribuição dupla do membro como autor da ação civil pública e também da ação correlata contra o administrador flagrado no cometimento de delitos de corrupção.

Ela descreveu também a metodologia utilizada no MPF em casos de leniência e colaboração premiada. Contextualizou citando a criação da Comissão Permanente de Assessoramento em Colaboração Premiada e Leniência. Samantha Dobrowolski explicou que a comissão pode ser acionada por qualquer membro em busca de auxílio, para sanar dúvidas e até mesmo apoio na formatação do acordo. Neste caso, os membros da comissão podem ser designados a participar dos casos concretos. “Uma das vantagens desse tipo de acordo é que ele preserva a competência dos demais órgãos de Justiça, considerando que cada um possui sua metodologia para mensurar o dano causado e punir os responsáveis”, salientou a procuradora regional.

O procurador da Colômbia David Rodríguez explicou que a estratégia adotada no país, e que trouxe efetivo resultado, partiu da identificação das falhas no combate à corrupção e da modernização dos instrumentos jurídicos relativos a esse delito. De acordo com ela, os principais elementos que propiciam a corrupção são a ausência do controle interno nos órgãos públicos, a falta de interesse do cidadão na temática e o número insuficiente de procuradores e peritos nas investigações que envolvem o desvio de recursos.

O representante de El Salvador German Arriaza também apresentou algumas medidas tomadas no país para combater a corrupção. A ampliação fiscalizatória e o aumento no número de procuradores nas províncias também foram postos como fundamentais na busca pela superação do problema. A partir disso, houve a criação de uma direção de apoio às diligências do Ministério Público do país, o desenvolvimento de um sistema que reúne informações sobre pessoas e organizações já processadas por corrupção, e a criação de um departamento de combate à impunidade, que presta auxílio em casos de maior complexidade.

A procuradora do Panamá Marta Domingo citou a experiência da Odebrecht para ilustrar a importância da cooperação entre os países ibero-americanos, tendo em vista que grandes organizações expandem sua atuação para outras nações onde também passam a agir à revelia da lei. De acordo com ele, os acordos de leniência assinados com a empresa brasileira permitiram a recuperação de boa parte dos recursos obtidos de forma ilícita. Também citou como estratégia a utilização das redes sociais para difusão de cartazes e materiais informativos à população, explicando, de modo didático, alguns dos maiores casos de corrupção ocorridos no país.

Na tarde dessa quinta-feira (21), os representantes da rede conheceram a estrutura da PGR e visitaram o novo Memorial do MPF.

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