26/03/2019 - 21h29
O Plenário da Câmara dos Deputados vota neste momento, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ainda ao teto dos gastos aprovado em 2016.
Os deputados aprovaram há pouco a PEC em 1º turno. O texto aprovado é o da comissão especial, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Também foi aprovado, por 436 votos a 2, destaque que excluiu do texto da PEC a necessidade de uma lei complementar para que os órgãos de execução publiquem relatórios de acompanhamento e verificação do cumprimento da execução das emendas.
Os deputados aprovaram, ainda, emendas de redação e o requerimento de quebra do prazo de cinco sessões para a votação em segundo turno da matéria.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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