O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 271 votos a 143, a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao projeto sobre o cadastro positivo que proibia a comercialização dos bancos de dados desse cadastro.
Os deputados analisam os destaques apresentados pelos partidos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17, que torna compulsória a entrada no cadastro positivo para todas as pessoas físicas e jurídicas.
O cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado.
Além das empresas em geral com as quais as pessoas fazem transações comerciais, também passarão a ser fontes de informações para o cadastro positivo as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Compartilhamento
No momento, os deputados analisam destaque do PT que pretende excluir dispositivo do texto para restabelecer regra da lei atual prevendo o direito do cadastrado de saber previamente os destinatários dos dados em caso de compartilhamento.
No momento, os deputados analisam destaque do PT que pretende excluir dispositivo do texto para restabelecer regra da lei atual prevendo o direito do cadastrado de saber previamente os destinatários dos dados em caso de compartilhamento.
Mais informações a seguir
TEMPO REAL:
- 21:10 - Plenário rejeita destaque do PSB ao cadastro positivo e encerra sessão
- 20:54 - Rejeitada emenda sobre notificação de incidentes de segurança do cadastro positivo
- 19:57 - Rejeitada alteração na responsabilidade de gestores do cadastro positivo
- 19:32 - Plenário mantém regra sobre gestor de bancos de dados em projeto do cadastro positivo
- 18:05 - Plenário rejeita novo pedido de alteração em projeto sobre cadastro positivo
- 17:44 - Plenário mantém adesão compulsória em projeto do cadastro positivo
- 17:31 - Cadastro positivo obrigatório gera debate sobre privacidade e bancos
- 16:50 - Rejeitado pedido de retirada de pauta do projeto sobre cadastro positivo
- 16:22 - Ordem do Dia começa com análise do cadastro positivo
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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