SEMDUH - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Moradores de 12 áreas de assentamentos rurais participaram do encontro com a Semduh
Créditos: Ascom/Semduh
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh) realizou nessa quarta-feira, 20, uma reunião com representantes de 12 áreas de assentamentos da Prefeitura de Teresina e ocupações desapropriadas para fins de regularização fundiária com o intuito de compartilhar os avanços nos processos de regularização e quais os próximos passos definidos pelo município.
Foram convocados líderes comunitários do Parque Wall Ferraz e Parque Firmino Filho, da zona Norte; Parque Dagmar Mazza, Residencial Monsenhor Chaves, Betinho e Mestre Dezinho, zona Sul; Parque Anita Ferraz, Residencial Dom Avelar e Vila Meio Norte, Zona Leste; Recanto dos Pássaros, Residencial Araguaia e Residencial Firmino Filho, zona Sudeste. Além de representantes da Semduh e das Superintendências De Desenvolvimento Urbano (SDU’s) de cada região.
De acordo com Rogéria Sousa, coordenadora de habitação da Semduh, o poder municipal selecionou as áreas mais fáceis de iniciar o processo de regularização, distribuídas em todas as zonas de Teresina, que já pertencem ao patrimônio municipal, para efetuar a regularização fundiária, em termos de legalização dos lotes.
“Atualmente, oito dessas áreas estão com os projetos de regularização definidos e em análise nas SDUs e as outras quatro com os projetos em elaboração. Com o advento da Lei Federal nº 13.465 de regularização fundiária, houve a necessidade de que seja feita a regulação municipal para que a Lei seja adequada à Teresina”, explica a coordenadora.
Rogéria Sousa esclarece que hoje já existe uma Minuta de Lei em análise na Procuradoria Geral do Município e que, sendo aprovada, ela segue para autorização do Prefeito Firmino Filho e posteriormente para aprovação na Câmara Municipal. Sendo transformada em lei, o município poderá seguir com a regularização dessas áreas.
“De forma geral, foi uma reunião proveitosa em que pudemos fazer uma discussão sobre os levantamentos topográficos executados, que constam no projeto, para que sejam feitas alterações, caso seja necessário. Determinamos a elaboração de um cronograma de reuniões em cada uma dessas comunidades para que possamos discutir esses projetos com a população. Ainda é necessário o cadastro socioeconômico das famílias para traçar o perfil delas e definir se as áreas vão ser regularizadas exclusivamente por interesse social ou específico”, completou a coordenadora.
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