O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) à Medida Provisória 853/18 que pretendia determinar o cálculo do benefício especial a que tem direito o servidor federal que aceitar migrar para fundo de pensão dos servidores públicos federais (Funpresp) depois de ter contribuído sobre a integralidade de sua remuneração segundo a regra anterior à instituição do fundo.
A MP reabre o prazo de adesão ao Funpresp. Com a medida provisória, os funcionários públicos poderão migrar para o novo sistema até 29 de março de 2019. O prazo original se encerrou no dia 29 de julho de 2018.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Mais informações a seguir
TEMPO REAL:
- 20:11 - Plenário rejeita emenda e mantém prazo de adesão ao Funpresp até março de 2019
- 19:59 - Câmara aprova MP que reabre prazo de adesão ao Funpresp; falta votar destaques
- 19:21 - Plenário analisa MP que reabre prazo de adesão ao Funpresp
- 19:16 - Plenário autoriza doação de área no Ceará e conclui votação de MP sobre imóveis da União
- 19:03 - Plenário inclui em MP paridade de vencimento entre empregados de companhias de trens
- 18:37 - Transferência de imóveis do INSS para a União é mantida no texto de MP
- 18:11 - Plenário aprova MP sobre imóveis da União
- 17:47 - Plenário votará texto original da MP sobre imóveis da União
- 16:57 - Encerrada fase de discussão da MP sobre imóveis da União
- 16:44 - Líder do governo defende votação de texto original da MP sobre imóveis do INSS
- 16:21 - Plenário analisa MP que transfere imóveis do INSS para a União
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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