Com o fim da análise dos destaques, a MP será enviada ao Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PT à Medida Provisória 852/18 e incluiu no texto autorização para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) doar ao estado do Ceará área de sua propriedade situada no perímetro público irrigado Jaguaribe-Apodi.
Essa permissão constava do parecer da comissão mista que analisou a MP.
Os deputados aprovaram o texto-base da MP, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição Federal.
Quanto aos imóveis do INSS, a MP propõe a transferência sem pagamento a título de diminuição dos débitos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) com o Tesouro.
Com o fim da análise dos destaques, a MP será enviada ao Senado.
Mais informações a seguir
TEMPO REAL:
- 20:18 - Plenário conclui votação de MP que amplia prazo de adesão ao Funpresp e encerra sessão
- 20:11 - Plenário rejeita emenda e mantém prazo de adesão ao Funpresp até março de 2019
- 19:59 - Câmara aprova MP que reabre prazo de adesão ao Funpresp; falta votar destaques
- 19:21 - Plenário analisa MP que reabre prazo de adesão ao Funpresp
- 19:03 - Plenário inclui em MP paridade de vencimento entre empregados de companhias de trens
- 18:37 - Transferência de imóveis do INSS para a União é mantida no texto de MP
- 18:11 - Plenário aprova MP sobre imóveis da União
- 17:47 - Plenário votará texto original da MP sobre imóveis da União
- 16:57 - Encerrada fase de discussão da MP sobre imóveis da União
- 16:44 - Líder do governo defende votação de texto original da MP sobre imóveis do INSS
- 16:21 - Plenário analisa MP que transfere imóveis do INSS para a União
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Nenhum comentário:
Postar um comentário