O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ao projeto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. Trata-se do Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo.
A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.
Assim, o objetivo do projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.
Poder dos ministérios
Após novas negociações com os partidos, o relator acatou um pedido da oposição. Ele apresentou uma subemenda para excluir do texto dois dispositivos que garantiam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores o poder de decidir qual pessoa natural do Brasil poderia ter seu nome incluído em lista do Conselho de Segurança da ONU, sem prévia ordem judicial, destinada a indicar ativos passíveis de bloqueio por acusação de participação em atos de terrorismo ou seu financiamento.
Após novas negociações com os partidos, o relator acatou um pedido da oposição. Ele apresentou uma subemenda para excluir do texto dois dispositivos que garantiam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores o poder de decidir qual pessoa natural do Brasil poderia ter seu nome incluído em lista do Conselho de Segurança da ONU, sem prévia ordem judicial, destinada a indicar ativos passíveis de bloqueio por acusação de participação em atos de terrorismo ou seu financiamento.
Em seguida, em votações rápidas, o Plenário rejeitou os destaques apresentados ao texto.
Mais informações a seguir
TEMPO REAL:
- 19:22 - Câmara rejeita MP sobre museus e encerra sessão de hoje
- 18:47 - Plenário conclui fase de discussão de projeto sobre combate ao terrorismo
- 18:23 - Projeto contra terrorismo reabre debate sobre possível criminalização de movimentos sociais
- 18:09 - Relator aceita modificar projeto sobre combate ao terrorismo
- 17:35 - Plenário rejeita adiamento e discute projeto sobre combate ao terrorismo
- 17:10 - Relator apresenta parecer favorável a projeto sobre combate ao terrorismo
- 16:32 - Plenário mantém na pauta projeto sobre combate ao terrorismo
- 16:28 - Psol teme que projeto sobre combate ao terrorismo prejudique movimentos sociais
- 16:17 - Plenário analisa pedido de retirada de pauta de projeto sobre combate ao terrorismo
- 15:57 - Líder do DEM diz que governo não tem interesse em votar MP sobre museus
- 15:38 - Plenário pode votar projeto sobre combate a organizações terroristas
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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