O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 852/18, que trata de várias questões relacionadas a bens imóveis da União, como a transferência ao Tesouro Nacional daqueles em poder do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da permissão para venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da cessão daqueles ocupados por entidades esportivas antes da atual Constituição federal.
Os deputados começam agora a fase de discussão da matéria.
Quanto aos imóveis do INSS, a MP propõe a transferência sem pagamento a título de diminuição dos débitos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) com o Tesouro. As propriedades poderão ser usadas para venda, criação de fundos imobiliários, utilização por outros órgãos do governo a fim de reduzir despesas com aluguéis e doação a estados e municípios.
Entretanto, o projeto de lei de conversão do senador Dário Berger (MDB-SC) prevê um encontro de contas entre o Tesouro e o INSS, considerando-se o valor de avaliação dos imóveis, descontados os custos de regularização e acrescidas as taxas de ocupação quando for o caso.
O relator incluiu ainda prioridade para imóveis solicitados por estados e municípios e entidades sem fins lucrativos para serem destinados a uso de interesse social (moradia, por exemplo).
Mais informações a seguir
TEMPO REAL:
- 20:18 - Plenário conclui votação de MP que amplia prazo de adesão ao Funpresp e encerra sessão
- 20:11 - Plenário rejeita emenda e mantém prazo de adesão ao Funpresp até março de 2019
- 19:59 - Câmara aprova MP que reabre prazo de adesão ao Funpresp; falta votar destaques
- 19:21 - Plenário analisa MP que reabre prazo de adesão ao Funpresp
- 19:16 - Plenário autoriza doação de área no Ceará e conclui votação de MP sobre imóveis da União
- 19:03 - Plenário inclui em MP paridade de vencimento entre empregados de companhias de trens
- 18:37 - Transferência de imóveis do INSS para a União é mantida no texto de MP
- 18:11 - Plenário aprova MP sobre imóveis da União
- 17:47 - Plenário votará texto original da MP sobre imóveis da União
- 16:57 - Encerrada fase de discussão da MP sobre imóveis da União
- 16:44 - Líder do governo defende votação de texto original da MP sobre imóveis do INSS
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Nenhum comentário:
Postar um comentário