PGR destaca a importância da segurança pública no dia em que tragédia de Brumadinho (MG) completa um mês

GERAL

25 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 17H45

Evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça reúne especialistas para debater soluções e desafios na área da segurança pública

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou, nesta segunda-feira (25), da cerimônia de abertura do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PGR lembrou que o evento ocorre na mesma data em que a tragédia de Brumadinho (MG) completa um mês. Dodge destacou que a segurança pública trata do caminhar seguro pelas ruas, do confiar na autoridade policial, do desconstituir as facções prisionais, mas também do morar seguro ao pé da barragem de rejeitos minerários. “Muitos temem por suas vidas, aguardam das autoridades a confirmação sobre o risco de novos rompimentos, clamam pela recuperação dos desaparecidos, pela recomposição dos danos e reparação das vítimas”, ressaltou Raquel Dodge, completando que a iniciativa do CNJ é uma oportunidade importante para provocar a reflexão sobre segurança pública, seu conceito e as políticas necessárias para garanti-la.

A PGR frisou que a insegurança pública vem se aprofundando no Brasil e que, com o aumento dos indicadores de mortes violentas e de corrupção, cresce a expectativa da sociedade por soluções. Raquel Dodge destacou que são aguardadas propostas do Congresso Nacional relativas ao assunto, principalmente projetos que tornam mais célere e efetiva a entrega da prestação jurisdicional. A avaliação da procuradora-geral é de que autores de crimes violentos devem ser efetivamente punidos, de preferência, em data próxima à de ocorrência do crime. Além disso, defendeu que as prisões sejam lugares de reabilitação e não da prática de novos crimes. “A corrupção precisa ser desestimulada por punições severas”, destacou a PGR.

Raquel Dodge também frisou que as soluções dependem do esforço dos gestores públicos e estão diretamente relacionadas ao desenho, ao financiamento e à execução de políticas públicas, ou seja, de medidas necessárias para aplicar a Constituição e as leis vigentes. Ela reforçou que muitos diagnósticos, feitos pelo Poder Público, por instituições da sociedade civil e da academia, oferecem dados para a boa gestão na área da segurança pública. “É fundamental que o Estado brasileiro observe princípios constitucionais que regulam o tema da segurança pública, que seja rigoroso e ao mesmo tempo cioso do respeito à dignidade humana, que incorpore tecnologias, que aposte na inteligência para o sucesso das investigações, e, sobretudo, que trate a segurança pública como prioridade e como norte a ser perseguido em várias frentes e por todos os atores que integram o sistema de Justiça”, encerrou Raquel Dodge.

Também participaram da mesa de abertura o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, o ministro do STF Alexandre de Moraes e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Dias Toffoli destacou que o objetivo do seminário é construir um plano eficiente e aperfeiçoado de atuação do Poder Judiciário na seara da segurança pública, garantindo a segurança da vítima, do magistrado, de toda a sociedade. Já Alexandre de Moraes frisou que “não há segurança pública em nenhum lugar do mundo onde não houver participação efetiva do Poder Judiciário”.

Sobre o evento – A programação do Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública prossegue até terça-feira (26). O evento conta com a participação de um time de especialistas em justiça e segurança pública para discutir soluções para antigos e recentes desafios nas áreas, como a necessidade de cooperação entre os órgãos de segurança para o efetivo combate às organizações criminosas.

Durante os dois dias de trabalho, estão previstos cinco painéis e a apresentação de uma pesquisa, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), sobre a relação entre a duração dos processos de corrupção e a impunidade, assim como a relação entre o trabalho das instituições e a prescrição dos crimes, intitulada “Justiça Criminal: prescrição e impunidade”. Também serão tema dos debates a segurança dos fóruns e dos magistrados, as varas especializadas em organização criminosa e lavagem de dinheiro, os acordos nacionais e de cooperação internacional para recuperar ativos, assim como as atividades de inteligência.

Outro assunto que será abordado é o plea bargain, instrumento jurídico americano pelo qual o acusado pode confessar um crime para que, em troca, não se submeta ao processo judicial. O instrumento permite que o Ministério Público não produza provas para comprovar a acusação e o processo já pule para a fase final, em que o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda, acordada entre as partes.

*Com informações do CNJ

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