Ibaneis volta a defender restrição do Passe Livre no DF: 'É minha postura ideológica'

POLÍTICA 
Após encontro com deputados, governador afirmou que benefício deve contemplar pessoas mais carentes. Nesta quinta, distritais participam de uma comissão geral sobre o tema.

Passageiros aguardam ônibus na rodoviária do Plano Piloto — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a afirmar, nesta quinta-feira (21), que pretende manter o projeto de lei que restringe o Passe Livre Estudantil. A proposta que muda as regras para alunos não-bolsistas da rede particular foi entregue, na semana passada, à Câmara Legislativa.

"É minha postura ideológica. O governo não pode arcar com o passe livre de pessoas que têm recursos. Deve beneficiar pessoas mais carentes."

A declaração do governador foi dada à imprensa logo após um almoço com deputados distritais no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Na oportunidade, Ibaneis disse ainda que "vai defender a ideia [do projeto de lei] junto com a bancada na CLDF.

"Deixei bem claro aos deputados que fazem oposição que eles têm toda a liberdade para encontrar um meio termo sobre o Passe Livre. O texto foi uma sugestão do governo para CLDF iniciar a discussão", afirma.

Pauta na CLDF

Às 15h, deputados distritais se reuniram na CLDF para discutir com movimentos sociais possíveis alternativas ao benefício estudantil. Entre as entidades presentes estava o Movimento Passe Livre (MPL) que levou representantes para mesa de debate.

Na reunião, Paíque Duques, um dos coordenadores do MPL, afirmou que a proposta do governo é "equivocada", já que o passe livre "é um direito consolidado e, por isso, não deve ser cortado".

"O governo tem uma noção errada de transporte, pois o passe livre é um direito e não um benefício.”

Movimentos sociais ocupam galeria da CLDF — Foto: Daumildo Júnior

Passe Livre

Por lei, o Passe Livre Estudantil é oferecido a todos os alunos que moram a uma distância maior que 1 quilômetro do local de estudo ou estágio. Geralmente, durante as férias, o benefício é cancelado para os estudantes que não conseguem comprovar alguma atividade acadêmica no período.

Cursos de idiomas e atividades extraclasse – voluntariado ou aulas de esportes, por exemplo, – não dão direito ao passe livre, e também não podem ser usados como argumento para estender o benefício durante o recesso.

A exceção são os Centros Interescolares de Línguas (CILs), que compõem a rede pública de ensino. Quem faz estágio profissional poderá continuar usufruindo das passagens grátis, desde que comprove o vínculo.

Estudante aproxima cartão de máquina em ônibus do DF — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O que pode mudar?

O projeto apresentado pelo GDF à Câmara Legislativa prevê que o Passe Livre Estudantil seja mantido para alunos da rede pública e bolsistas da rede privada. Quem usa programas de financiamento como Fies e ProUni também continua com o cartão de gratuidade.

O governo também propõe manter o passe livre de usuários com renda familiar de até três salários mínimos. Quem não se enquadrar nesses perfis acima terá de pagar a íntegra da passagem.

Na primeira versão do projeto, anunciada em 4 de fevereiro, o governo tentava criar um "passe parcial", e propunha que os alunos pagassem até um terço do valor na catraca. A ideia foi abandonada após protesto de alunos e reuniões no Palácio do Buriti.

FONTE: G1 DF