Presença
19/02/2019 10:35h
Atualizada às 11h30
O governador Helder Barbalho cumpre extensa agenda na capital federal nesta terça-feira (19). O primeiro compromisso, logo no início da manhã, foi a assinatura de contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50 milhões. Os recursos serão empregados no Programa Municípios Sustentáveis, que se destina a melhorar o saneamento básico, o desenvolvimento urbano e a infraestrutura de comunicação e de mobilidade urbana dos municípios paraenses.
O chefe do Executivo Estadual se reuniu também com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega. Na pauta, questões envolvendo os serviços de energia elétrica fornecidos no Pará e como a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) pode entrar na fiscalização tanto do serviço quanto das tarifas praticadas. O governador tem ainda agenda com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com a qual vai falar das ações de combate da Mosca da Carambola e febre aftosa, executadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará).
Às 12h30, Helder será recebido pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, em audiência que discutirá a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.991, referente à Lei Federal nº 13.448/ 2017. No ano passado, a Procuradoria Geral da República propôs uma ADI com pedido de medida cautelar contra artigos constitucionais que estabelecem critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovia, promovendo doação de patrimônio público e permitindo a execução, diretamente pelos concessionários, de investimentos fora do objeto de concessão. Neste processo, o estado do Pará é visto como amicus curiae, ou seja, uma entidade ou órgão que tem profundo interesse na questão jurídica levada à discussão.
Após este encontro, o Governador se reúne com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Durante a reunião, as autoridades vão discutir a política habitacional do Estado para membros da segurança pública.
Pela parte da tarde, Helder conversará com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Fabiano Bordignon. Em pauta, políticas públicas que podem ser implantadas para melhorar o sistema prisional do Estado.
Logo após esta agenda, o governador assina o contrato do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II), uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com o ato, a fazenda estadual vai contar com um aporte de US$ 39 milhões em recursos do Profisco II, do Governo Federal, para investimentos na modernização da arrecadação tributária, melhorando o planejamento orçamentário e financeiro e de gestão da dívida pública.
À noite, a Lei Kandir entra em pauta durante audiência com ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Helder Barbalho lidera uma comitiva composta por vários outros governadores que tentará sensibilizar o relator da ação que corre no Supremo sobre a urgência da compensação aos prejuízos acumulados pela desoneração do ICMS nas exportações, uma perda que o Pará amarga há décadas em seus orçamentos anuais, ao mesmo tempo em que segue contribuindo de forma decisiva para o equilíbrio da Balança Comercial brasileira. Ano passado, o Congresso aprovou um repasse total de R$ 39 bi aos estados atingidos pela legislação.
Por fim, Helder Barbalho se reúne com governadores da região amazônica para discutir políticas de desenvolvimento, integração e investimentos.
Por Governo do Pará]
AGÊNCIA BRASIL
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