26/02/2019 - 08h53
Os projetos apresentados pela população precisam de apoio de milhares de eleitores de vários estados. Hoje esse apoio só pode ser conseguido por assinaturas manuais
Tribunal Regional Eleitoral de SC
Deputados discutem se projeto popular pode receber assinatura eletrônica e como cidadãos podem fiscalizar obras por meio de redes sociais
Para os projetos de iniciativa popular, a lei exige o apoio de 1% dos eleitores do País, distribuídos em, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Fiscalização popularOutra proposta que pode ser votada hoje é o PL 9617/18, também do Senado, que propõe regras para acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos cadastrados em grupos de rede social.
Chamada pelo projeto de "gestão compartilhada", a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular.
Saúde mentalOs parlamentares também podem votar o Projeto de Resolução 331/18, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental.
Ontem o Plenário aprovou regime de urgência para o projeto.
Confira a pauta completa do Plenário
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - ND
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