29/01/2019 - Dinalva Martins/Governo do Tocantins
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) reúne cerca de 40 profissionais para discutir e repassar as novas alterações da legislação que trata de eventos pecuários. O encontro ocorre nesta terça-feira, 29, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins (CRMV-TO). Entre as novas medidas, que entram em vigor a partir do dia 1º de fevereiro, está a permissão para que os Responsáveis Técnicos (RTs) autônomos assumam a responsabilidade pela entrada e pela saída de animais de eventos pecuários e sua validação. A Agência continua com o encargo de fiscalizar a área animal, bem como o trabalho executado pelo RT, as obrigações inerentes aos proprietários de estabelecimentos leiloeiros e os promotores de eventos.
O presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, afirma que os objetivos são desburocratizar e dar mais agilidade em relação à entrada e à saída de animais. “Precisamos evoluir e buscar alternativas que possibilitem o avanço de forma segura e eficaz, além de dinamizar a emissão da Guia de Trânsito Animal [GTA] para movimentação dos animais a qualquer hora que o evento for encerrado”, avaliou.
Essas ações serão realizadas por RTs cadastrados na Adapec e habilitados pela Superintendência Federal da Agricultura (SFA/MAPA), sendo assim, poderão emitir os documentos pelo Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato), que é controlado e auditado pela Agência.
Entre as pautas das discussões estão a Instrução Normativa nº 01 de 22 de janeiro de 2019; a Portaria nº 15 de 22 de janeiro de 2019, que estabelece mudanças importantes na legislação de eventos agropecuários, especialmente os leilões; a Portaria nº 18 de 22 de janeiro de 2019, entre outras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário