Projeto que reduz imposto sobre comercialização de cigarros no DF é aprovado por distritais

DF
Proposta reduz alíquota de 35% para 29% . Justificativa é econômica e tem relação com queda de empregos, argumenta secretaria da Fazenda.

Homem fuma cigarro — Foto: Cheryl Holt/Pixabay

A redução do imposto que incide sobre a comercialização de cigarros e derivados foi aprovada em segundo e último turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira (17).

A medida foi encaminhada pelo Poder Executivo em maio de 2018 para alterar a lei de 1996 que dispõe sobre Imposto sobre Operações Relativas à Ciruclação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Itermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A mudança incide sobre o artigo 18, que determina alíquota de 29% nas operações e prestações internas para bebidas alcoólicas e para fumo e derivados – cachimbos, cigarreiras, piteiras e isqueiros. Na versão original, o percentual sobre estes últimos era de 35%.

Cigarros queimam em cinzeiro — Foto: Debora Cartagena/CDC

Ao justificar a alteração na lei, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, afirmou que um estudo técnico realizado pela pasta deu conta de que a arrecadação caiu desde que alíquota de 35% sobre fumo passou a ser aplicada, em 2016.

"O aumento da alíquota do fumo para 35% provocou uma concorrência desleal para nossos contribuintes, visto que o Estado de Goiás não procedeu a tal alteração. Assim, esta diferença de tributação estaria provocando a migração das vendas de fumo do Distrito Federal para Goiás."

Cigarro — Foto: Ralf Kunze/Pixabay

Após a aprovação, o texto segue para a sanção do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). Caso seja aprovada sem ressalvas, a lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação no Diário Oficial do DF.

Se Rollemberg não se manifestar até o dia 31 de dezembro, caberá ao futuro governador Ibaneis Rocha (MDB) decidir pela aplicação ou não da lei.

Votação

O projeto foi aprovado por 17 distritais – um a mais que o mínimo necessário. Dos presentes, apenas os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure, se manifestaram contrários nos dois turnos.

Câmara Legislativa do DF — Foto: Álvaro Costa/TV Globo

"Não trouxeram aqui quantos empregos se perderam. Em cima de falácia, não voto", justificou Vigilante.

"O que nós assistimos é algo que a teoria econômica já explica. O que estou discordando é com o procedimento", disse Wasny. "O projeto vai ter problema, lamentavelmente."

Em contrapartida, Agaciel Maia (PR) afirmou que trata-se de uma "questão econômica" e não de incentivo ou combate ao tabagismo. "Se queremos combater o tabagismo, temos que aprovar uma mudança de cultura."

"O que estamos discutindo aqui é uma questão econômica de um excesso de tributo prejudicando emprego e renda no DF."

Chico Leite (Rede), Delmasso (PRB), Júlio César (PRB) e Sandra Faraj (PR) não estavam presentes na sessão no momento da votação.

Durante a sessão, também foram aprovados, pelo menos, três projetos de apelo popular: o que proíbe o uso canudos e copos de plástico em estabelecimentos privados e públicos da capital, o que põe fim ao vencimento do vale transporte, e o que pune a divulgação de lnformações falsas com multa de até R$ 75 mil.

G1 DF