Câmara Legislativa do DF aprova orçamento de R$ 42 bilhões para 2019

POLÍTICA

Montante é R$ 400 milhões menor que o aprovado para 2018. Valor prevê redução de R$ 37 milhões na arrecadação fiscal.

Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Alvaro Costa/TV Globo

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, no final da tarde desta segunda-feira (17), o orçamento do DF para 2019. A proposta prevê que o governo utilize até R$ 42 bilhões de janeiro a dezembro para pagar salários e insumos, fazer investimentos e operações econômicas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) foi aprovada por 16 dos 24 distritais. Oito estavam ausentes: Wasny de Roure (PT), Sandra Faraj (PR), Raimundo Ribeiro (MDB), Professor Israel (PV), Liliane Roriz (PROS), Delmasso (PRB), Chico Leite (Rede) e Celina Leão (PP).

• Deputados do DF aprovam projeto 'preventivo' de aumento salarial

Câmara Legislativa do DF — Foto: Álvaro Costa/TV Globo

Com o fim da votação, o texto segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que pode aprovar a integridade da lei ou vetar trechos – neste caso, o texto volta para a análise da Câmara, que pode manter ou derrubar os vetos.

O orçamento para o primeiro ano de governo de Ibaneis Rocha (MDB) é R$ 400 milhões menor que o total aprovado para 2018. Esse valor representa a soma de cerca de R$ 27,8 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 14,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF. No total, a previsão de despesas do governo é de R$ 27,8 bilhões – o uso do Fundo Constitucional compõe o orçamento da União.

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante discussão da Lei Orçamentária de 2018 — Foto: Letícia Carvalho/G1

O valor aprovado pela CLDF também prevê uma redução de R$ 37 milhões na arrecadação fiscal. Essa medida poderá ser adotada para deixar previsto em lei os impostos que o governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB), pretende diminuir já em 2019, como ITBI, ITCD, Simples Nacional e a diferença da alíquota do ICMS.

Para que o abatimento desses impostos passe a valer, no entanto, Ibaneis ainda precisará encaminhar projetos de lei à Câmara Legislativa. A única redução que deve entrar em vigor com a virada do ano é a diminuição na alíquota do IPVA de 3,5% para 3% para carros, caminhonetes, utilitários e demais veículos.

No 3° trimestre de 2017 brancos ganhavam R$ 2.516 enquanto pretos e pardos recebiam R$ 1621 e R$ 1497, repsectivamente — Foto: Jonathan Lins/G1

Durante a sessão, também foram aprovados seis projetos do Executivo que abrem créditos suplementares ou adicionais à Lei Orçamentária Anual de 2018. Juntos, eles somam R$ 98,5 milhões.

Entre os destinos do montante estão a nomeação de aprovados no concurso da Novacap (para a qual estão previstos R$ 398 mil); ajustes orçamentários na Caesb e na Terracap que envolvem recursos da ordem de R$ 58 milhões; e o Fundo de Saúde do DF, com o investimento previsto de R$ 28 milhões.

Plenário da CLDF vazio visto de cima — Foto: Gabriel Luiz/G1

Última votação da atual legislatura, a aprovação do Orçamento de 2019 também dá início ao recesso dos parlamentares. A Casa retoma as atividades em 5 de fevereiro.

As receitas do DF deverão ser compostas da seguinte forma:

• Orçamento fiscal: 21,3 bilhões
• Orçamento de seguridade social: R$ 4,9 bilhões
• Orçamento de investimentos das estatais: R$ 1,5 bilhão

Fundo Constitucional, a ser repassado pela União:

• R$ 8 bilhões para segurança pública (56,45%)
• R$ 3,3 bilhões para saúde (23,14%)
• R$ 2,9 bilhões para educação (20,41%)

Em sessão extraordinária nesta segunda (17), os deputados também aprovaram a abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária do DF no valor de R$ 3.401.188.

Fim da legislatura

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), pediu questão de ordem para fazer um discurso de encerramento. Na ocasião, ele afirmou que ingressou na política "em decorrência de uma trajetória e de um ideal", mas que vai retomar a vida de "plantador de hortaliças".

"Sei bem quem sou: um verdureiro que vive da terra e que encontra felicidade na produção de alimentos saudáveis, para onde vou voltar agora. A política entrou na minha vida em decorrência de uma trajetória e um ideal."

"Nós queremos alimentos orgânicos e uma vida melhor para todos. Nós queremos uma cidade mais justa e mais feliz. Seguiremos juntos nessa missão."

Durante a sessão, também foram aprovados em segundo turno os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei 1928/2018, que prevê multa de até R$ 75 mil para quem divulgar informações falsas (fake news) no DF
• Projeto de Lei 1.903/2018, que acaba com prazo para vencimento do vale transporte no DF
• Projeto de Lei 976/2016, que proíbe uso de canudos e copos de plástico em estabelecimentos públicos e privados no DF

 G1 DF.