DF
Fica proibido divulgar 'informações que atinjam honra das pessoas, integridade ou viole boa fé, colaborando com prática de bullying'.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/W/F/c9b7J3Sk6QW1YgI0CmBw/teclado.png)
Servidora digita em teclado de computador — Foto: TV Globo/Reprodução
Fica proibido divulgar 'informações que atinjam honra das pessoas, integridade ou viole boa fé, colaborando com prática de bullying'.
Servidora digita em teclado de computador — Foto: TV Globo/Reprodução
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta segunda-feira (17) um projeto de lei que pune com multa de até R$ 75 mil a postagem de informações falsas. Segundo o texto, fica proibido divulgar “informações que atinjam a honra das pessoas, a integridade ou viole a boa fé, colaborando com a prática de bullying”.
Quando se trata de empresas, elas podem ser punidas com restrições comerciais, como cassação do alvará de funcionamento ou a proibição de assinar contrato com o governo. Isso porque, para as empresas, informações incorretas são caracterizadas como propaganda enganosa.
A lei também pune o provedor de internet ou a página onde estão as mensagens inverídicas. O entendimento é de que provedores também são responsáveis pelos fatos divulgados.
O projeto é da deputada Telma Rufino (Pros) e aguarda sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Justificativa
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/03/02/computer-1185637_1280.jpg "Usuário acessa página na internet em notebook — Foto: Pixabay/Divulgação")
“É indiscutível o importante papel da internet e das redes sociais, principalmente na última década. Porém, também trouxe uma série de notícias falsas e propagandas enganosas enviadas diariamente a milhares de pessoas, colaborando com a prática de ódio e com o bullying. Isso não pode ficar impune”, justificou a deputada.
O texto da distrital não fala como uma pessoa alvo de informações falsas poderia fazer para denunciar o caso. Segundo a assessoria da parlamentar, isso virá na regulamentação da lei, feita pelo executivo.
Outros projetos
A votação deste projeto se deu em meio a um esforço concentrado dos deputados distritais para tentar "limpar" a pauta de votação a fim de apreciar o Orçamento de 2019. Pelo regimento, este deve ser o último assunto analissado pelos parlamentares. Só depois, eles podem entrar de recesso.
Um outro projeto aprovado nesta nesta segunda é o que proíbe canudos e copos de plástico no DF. Além disso, foi aprovado o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Ele indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos e ocupações do solo, com respeito às características demográficas, ambientais e socioeconômicas de cada região.
O projeto apresenta o mapeamento de riscos, tanto ecológicos quanto socioeconômicos, que deverão ser considerados para o uso das zonas no planejamento e na gestão territorial da área.
Nenhum comentário:
Postar um comentário