18 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 18H50 PGR pede ao Supremo prioridade em processos contra Nelson Meurer e Agripino Maia

COMBATE À CORRUPÇÃO

18 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 18H50

No caso do deputado, Raquel Dodge requer início do cumprimento da pena de condenação

Foto: Luiz Antonio/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de prioridade no andamento de dois casos envolvendo, respectivamente, o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR) e o senador Agripino Maia (DEM/RN). No caso do deputado, o pedido é para que o acórdão seja publicado e o condenado inicie o cumprimento da pena. Em relação ao senador, o propósito é garantir que o caso seja autuado como ação penal e que possa ser iniciada a fase de instrução processual. As medidas buscam a efetividade do trabalho do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas denúncia em ambos os casos.

Em relação à AP 996, o deputado federal Nelson Meurer – primeiro réu a ser condenado pelo STF em função das denúncias da Operação Lava Jato – o julgamento foi concluído no fim de maio deste ano, e até o momento, o acórdão da condenação – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro – ainda não foi publicado. A providência é necessária para que o parlamentar comece a cumprir a pena de 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, além de pagar a multa superior a R$ 320 mil que foi imposta na decisão. “Assim, a fim de que a execução da pena possa ser iniciada, requeiro a vossa excelência seja conferida prioridade na publicação do acórdão resultante do julgamento ocorrido em 29 de maio de 2018, dando-se sequência da marcha processual”, requer a PGR.

Na petição referente a Agripino Maia, a denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF ainda em 2017. Conforme destacou a PGR, o acórdão foi publicado em fevereiro deste ano e embora tenham sido negados os recursos apresentados pela defesa do político, o caso ainda não foi autuado como ação penal. “Considerando que os embargos declaratórios já foram rejeitados, e salientando que os graves crimes imputados tiveram início no ano de 2012, requeiro a vossa excelência seja conferida prioridade na autuação deste inquérito como ação penal”, ressalta Raquel Dodge. O senador foi denunciado em setembro de 2017 pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações revelaram que, entre 2012 e 2014, ele recebeu propina para atuar em benefício da Construtora OAS na liberação de financiamento do BNDES.

Íntegra do pedido no Inquérito 4141

Íntegra do pedido na Ação Penal 996

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