terça-feira, 27 de novembro de 2018

Plenário suspende portaria que restringia pesca de algumas espécies no litoral de parte da região Nordeste

27/11/2018 - 21h38Atualizado em 27/11/2018 - 22h32


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/17, dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e do Meio Ambiente, que restringia a pesca de determinadas espécies de peixe em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.
Em seguida, a sessão foi encerrada.
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