07/11/2018 - 19h50
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória 843/18 que impunha, como condição para isenção do imposto de importação de peças e componentes sem similar nacional, o gasto com centro independente de testes, além de outros projetos de pesquisa previstos no texto aprovado na comissão mista.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
De autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), o texto aprovado inclui vários temas estranhos à MP, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.
Sobre o tema da indústria automobilística, ele prorrogou incentivos tributários para as montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse é um dos pontos divergentes nas discussões sobre a MP.
Centro-Oeste
Está em análise, no momento, destaque do DEM que pretende retirar do texto o dispositivo que permite a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contarem com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente.
Está em análise, no momento, destaque do DEM que pretende retirar do texto o dispositivo que permite a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contarem com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente.
Os incentivos atuais são de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e passariam a ser iguais aos do Nordeste (125% a 75%, decrescente).
Mais informações a seguir
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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