Justiça dos EUA manda Donald Trump manter Daca, programa de proteção a jovens imigrantes

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Presidente norte-americano havia cancelado em setembro o programa que beneficia mais de 700 mil jovens.

Em foto de 21 de janeiro, manifestantes protestam a favor do DACA do lado de fora do Capitólio, em Washington DC — Foto: AP Photo/Jose Luis Magana

A Corte de Apelações dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (8) que o governo de Donald Trump deve manter o programa Daca, que protege da deportação os jovens em situação irregular que chegaram ao país quando eram crianças. Nesta semana, o procurador-geral americano pediu que o caso fosse levado à Suprema Corte.

O Tribunal Nono Distrito na Califórnia respaldou uma decisão de uma corte de menor instância que protegia o estatuto de cerca de 700 mil jovens sem documentos que chegaram crianças aos Estados Unidos com seus pais, e que estão amparados pela Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês), criada em 2012 pelo então presidente Barack Obama.

"Concluímos que os demandantes provavelmente têm êxito em sua sua reclamação de que a rescisão do DACA, ap menos como se justifica neste expediente, é arbitrária, caprichosa e não está de acordo com a lei", disse o tribunal.

Programa cancelado em setembro

Donald Trump faz coletiva de imprensa na Casa Branca após as eleições de meio de mandato — Foto: Evan Vucci/AP Photo

O governo de Trump anunciou em 5 de setembro de 2017 o cancelamento do Daca, pela qual estão acolhidos cerca de 700 mil dos 1,8 milhão de "dreamers" ("sonhadores") que se estima haver no país.

Trump deu então seis meses ao Congresso de maioria republicana para encontrar uma solução permanente para esses imigrantes, na maioria latino-americanos. Para março de 2018, os legisladores não chegaram a um acordo para resolver seu estatuto legal.

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Com as eleições de meio mandato desta semana, os republicanos perderam o controle da Câmara de Representantes, embora continuem conservando o Senado.

Esta semana, o Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte, máximo tribunal de justiça americana, que se pronuncie sobre a legalidade do DACA, passando por cima de cortes inferiores que bloquearam os planos do governo de cancelá-lo.

O governo de Trump busca que a Suprema Corte, de maioria conservadora após a entrada recente do juiz Brett Kavanaugh, apoie sua decisão de pôr fim ao Daca.

Governo endurece condições de asilo

Migrantes fazem fila para receber alimentos em abrigo na Cidade do México — Foto: Hannah McKay/Reuters

O governo do presidente americano, Donald Trump, vai restringir fortemente as condições para se pedir asilo nos Estados Unidos, proibindo a inscrição de pessoas que tenham entrado ilegalmente no país através da fronteira com o México.

"Nosso sistema de asilo está sobrecarregado com excessivos pedidos injustificados de estrangeiros, que representam uma tremenda carga para nossos recursos", destacou o departamento de Segurança Nacional (DHS)

AFP