Convalidação coloca o DF em igualdade com estados da região

DF

Lei que facilita oferta de benefícios fiscais a empresas foi sancionada na segunda-feira

Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

O governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, sancionou, na segunda-feira (19), o projeto de Lei que trata da convalidação de benefícios fiscais em âmbito local.

 legislação visa acabar com a guerra fiscal entre as unidades da Federação, permitindo que o DF conceda os mesmos benefícios a empresas que as outras unidades da Federação no Centro-Oeste já oferecem, ficando economicamente mais competitivo.

"As empresas poderão voltar para cá e expandir seus negócios, porque terão a mesma condição de competitividade que Goiás", comemorou Rollemberg.

Burocracia

Até então, a redução da alíquota do ICMS deveria ser autorizada por todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A burocracia, muitas vezes, fazia com que unidades da federação aprovassem o incentivo por meio de legislação específica.

Porém, no cenário distrital, a concessão do benefício era suspensa pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios devido à falta de norma, o que, segundo Rollemberg, "trazia insegurança jurídica para o gestor e para os empresários".

Cenário futuro

O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista), Júlio Itacaramby, disse que a convalidação vai criar emprego e renda. Na avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), Jamal Bittar, os primeiros efeitos da norma devem ser percebidos já a partir do ano que vem.

"O ponto de partida é a sanção, porque ela cria o ambiente juridicamente perfeito para que se façam as ‘colas’ e as concessões. Estamos em espírito de retomada para o próximo ano", avaliou.

AGÊNCIA BRASÍLIA