20/11/2018 - 20h05
A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) retoma os trabalhos na manhã desta quarta-feira, dia 21, às 9 horas, em plenário a definir. Na terça-feira (20), novamente foi encerrada uma reunião sem que tenha havido a leitura do relatório final do deputado Flavinho (PSC-SP).
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Mais uma vez, a reunião foi suspensa e depois encerrada sem que o texto do relator fosse analisado e votado
Os integrantes da comissão especial que são contrários à proposta apresentaram requerimentos e questões de ordem a fim de adiar a leitura e a votação. Eles defendem que o colegiado aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal, prevista para o dia 28, sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que criou em Alagoas o programa “Escola Livre”, semelhante ao Escola sem Partido.
Em seu substitutivo final, entregue no dia 30, Flavinho incluiu artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.
O relator manteve no texto uma série de proibições para professores da educação básica (pública ou privada), como promover opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, a proposta bane de todas as escolas quaisquer atividades “que tendam a aplicar” a chamada “ideologia de gênero” e os termos “gênero” ou “orientação sexual”.
O parecer amplia o alcance da futura lei. Agora as regras deverão ser aplicadas também às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, deverá valer para todos os livros e os materiais didáticos e paradidáticos.
Uma versão anterior da proposta já dizia que a lei seria aplicada ainda às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades.
Contrato
O parecer inclui ainda artigo deixando claro que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
O parecer inclui ainda artigo deixando claro que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.
O texto também insere, entre os princípios para o ensino fixados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), o de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Confira a íntegra da reunião no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Edição – Ana Chalub
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