Votação da MP 842/2018 que entre outras coisas prorroga o prazo de adesão ao PRR para o final de dezembro não foi concluída pelo Senado e gera um vazio legal sobre negociação do passivo do Funrural
Jerônimo Goergen - Deputado Federal (PP-RS)
Nesta quinta-feira (11), o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) conversou com o Notícias Agrícolas para ajudar a entender o que aconteceu com a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural).
A Medida Provisória 834/2018, que prorrogava o prazo de adesão até 30 de outubro, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e passaria por uma votação no Senado. No entanto, o relator dessa MP, o deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO), realizou uma alteração no texto que fez com que este fosse devolvido para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Já era aguardado que a MP caducasse ontem. O que não era aguardado era que o Senado também não votasse a 842/2018, que prorrogaria o prazo de adesão até 31 de dezembro, este que também foi aprovado pela Câmara.
A partir deste momento, não é possível aderir ao PRR. Portanto, aguarda-se que, até terça-feira, o texto da 842/2018 seja alterado e enviado ao Senado para a votação.
Ainda há a votação do PL 9252, que acabaria com o endividamento e com os passivos dos produtores. Caso este PL seja aprovado, todos aqueles que aderiram ao PRR poderão receber de volta aquilo que foi pago.
A recomendação de Goergen, portanto, é para que os produtores façam a adesão mais próxima ao prazo, já que, caso o PL 9252 seja aprovado, estes poderão ser beneficiados.
Por: Aleksander Horta e Izadora Pimenta
Fonte: Notícias Agrícolas
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