GERAL
10 DE OUTUBRO DE 2018 ÀS 19H57
Na sabatina, procuradora destacou atuação do CNJ no aprimoramento da Justiça, em temas como nepotismo, padronização de processos judiciais eletrônicos e transparência das informações
Foto: Marcos Oliveira/Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), a indicação da procuradora regional da República Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal (MPF). A indicação precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado. A previsão é de que a votação ocorra na próxima semana.
Durante sua apresentação na comissão, Maria Cristiana Ziouva lembrou os mais de 20 anos de carreira no MPF, destacando a atuação na área criminal, bem como na defesa de populações tradicionais, povos indígenas e meio ambiente. Questionada sobre a atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, a procuradora destacou a atuação do CNJ na implantação de políticas afirmativas de gênero por meio de resoluções e portarias para garantir a celeridade no julgamento de casos envolvendo mulheres vítimas de violência. É o caso da Resolução 254/2012, que instituiu julgamentos, por mutirões, para as vítimas da violência de gênero, garantindo a rapidez processual. “Ainda há muito trabalho a ser feito, e muito me honrará contribuir”, frisou.
Maria Cristina salientou, ainda, as ações do CNJ para o aprimoramento da Justiça, como o combate ao nepotismo, a profissionalização da serventia cartorária, o apoio às audiências de custódia e a padronização de processos judiciais eletrônicos, permitindo maior transparência e o compartilhamento mais efetivo de informações.
Sobre o reconhecimento da união homoafetiva, a procuradora regional da República afirmou que a proteção dos direitos da população LGBTI é imprescindível. “Sou professora de Direito Civil há mais de 20 anos e sempre falei em sala de aula que a comunidade LGBTI não pode ficar abaixo da lei. Ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ficar abaixo dela. O não reconhecimento dos direitos desse público não é possível”, reforçou.
Currículo – Bacharel pela Faculdade de Direito de Taubaté (SP), Maria Cristiana Ziouva é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de São Paulo. Ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1995. Atua como procuradora-chefe na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, com área de atribuição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ziouva também atuou como professora de Direito Civil na Universidade Paulista, de 1998 a 2003, e na Uninove, de 2004 a 2005, além de cursos preparatórios para concursos.
Vaga destinada ao TST – Na mesma sessão, ocorreu a sabatina do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região Luiz José Dezena da Silva, indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele também foi aprovado por unanimidade e aguarda aprovação pelo Plenário do Senado.
Durante sua apresentação na comissão, Maria Cristiana Ziouva lembrou os mais de 20 anos de carreira no MPF, destacando a atuação na área criminal, bem como na defesa de populações tradicionais, povos indígenas e meio ambiente. Questionada sobre a atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher, a procuradora destacou a atuação do CNJ na implantação de políticas afirmativas de gênero por meio de resoluções e portarias para garantir a celeridade no julgamento de casos envolvendo mulheres vítimas de violência. É o caso da Resolução 254/2012, que instituiu julgamentos, por mutirões, para as vítimas da violência de gênero, garantindo a rapidez processual. “Ainda há muito trabalho a ser feito, e muito me honrará contribuir”, frisou.
Maria Cristina salientou, ainda, as ações do CNJ para o aprimoramento da Justiça, como o combate ao nepotismo, a profissionalização da serventia cartorária, o apoio às audiências de custódia e a padronização de processos judiciais eletrônicos, permitindo maior transparência e o compartilhamento mais efetivo de informações.
Sobre o reconhecimento da união homoafetiva, a procuradora regional da República afirmou que a proteção dos direitos da população LGBTI é imprescindível. “Sou professora de Direito Civil há mais de 20 anos e sempre falei em sala de aula que a comunidade LGBTI não pode ficar abaixo da lei. Ninguém está acima da lei, mas também ninguém pode ficar abaixo dela. O não reconhecimento dos direitos desse público não é possível”, reforçou.
Currículo – Bacharel pela Faculdade de Direito de Taubaté (SP), Maria Cristiana Ziouva é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de São Paulo. Ingressou na carreira do Ministério Público Federal em 1995. Atua como procuradora-chefe na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, com área de atribuição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ziouva também atuou como professora de Direito Civil na Universidade Paulista, de 1998 a 2003, e na Uninove, de 2004 a 2005, além de cursos preparatórios para concursos.
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Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
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