04/09/2018 - 08h12
Foi cancelada a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 10372/18, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. Esta é a quarta vez que a instalação do colegiado é adiada.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto foi entregue à Casa em maio. Entre outros pontos, a proposta aumenta a pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos e institui um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas.
A comissão de juristas foi criada no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto foi entregue à Casa em maio. Entre outros pontos, a proposta aumenta a pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos e institui um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas.
A comissão de juristas foi criada no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Ainda não há nova data para a instalação da comissão especial.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB
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