MPF recebe representantes da Rumo para debater renovação de contratos de ferrovias

ONSUMIDOR E ORDEM ECONÔMICA

30 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 17H47

Concessionária Rumo Malha Paulista é responsável pela malha férrea que escoa a produção agrícola do Centro-Oeste até o Porto de Santos

Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Em mais uma etapa da ação coordenada que acompanha os processos de renovação antecipada dos contratos de ferrovia, a Câmara de Ordem Econômica e Consumidor (3CCR) recebeu na terça-feira (28) representantes da concessionária Rumo Malha Paulista. No encontro, a Rumo defendeu a renovação do contrato de concessão para que haja expansão da malha ferroviária brasileira. Já o MPF destacou que está aberto ao diálogo e ressaltou que é imprescindível que as negociações sejam norteadas pelo interesse público.

Coordenador da 3CCR, o subprocurador-geral da República Augusto Aras lembrou que os contratos precisam observar os princípios constitucionais, mas destacou a evolução do processo em curso. “Estamos observando o amadurecimento do diálogo entre os atores envolvidos na renovação antecipada dos contratos de ferrovias”, afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que o MPF segue empenhado em garantir a eficiência, a impessoalidade, a moralidade e a razoabilidade dos contratos – assim como foi cobrado pela PGR na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5991/DF.

O MPF acompanha de perto a situação dos contratos. Além dos princípios constitucionais, a 3CCR defende também que a malha brasileira seja interligada e que as concessionárias quitem os valores devidos. Só no caso da Rumo Malha Paulista, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estima um passivo que ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. Durante a reunião, os representantes da Rumo afirmaram que estão dispostos a quitar os passivos e que a conexão da malha já é um projeto em curso na companhia.

As ferrovias da Rumo são de suma importância para a matriz férrea brasileira, pois escoam a produção agrícola do Centro-Oeste até o Porto de Santos, em São Paulo. A dívida da empresa está relacionada a passivos ambientais, invasões de faixa de domínio, trechos ferroviários sem tráfego e em condições inadequadas de trafegabilidade, além de edificações, equipamentos, vagões e locomotivas arrendados e em estado inadequado de conservação.

Também participaram da reunião procuradores da República que integram a ação coordenada Ferrovias e os membros do colegiado subprocurador-geral da República Brasilino Pereira dos Santos e procurador regional da República Luiz Augusto Santos Lima.

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