16/07/2018 - 08h49
Comissão rejeita obrigar casas noturnas a distribuir preservativos
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Passarinho: Não é conveniente que lei obrigue determinada pessoa jurídica de direito privado a realizar ação pública preconcebida, sem que ela faça parte de um planejamento maior, que é efetivado pelo Poder Executivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que obriga casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.
O projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece a obrigatoriedade para boates, danceterias, bailões e qualquer outro lugar que cobre ingresso e tenha espaço para dança com capacidade de mais de 500 pessoas.
O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), considerou que a proposta cria um custo desnecessário tanto para o empreendedor quanto para o Estado. Os donos das casas noturnas teriam de arcar com os custos do material a ser distribuído, enquanto o governo teria de gastar dinheiro para fiscalizar a aplicação da obrigatoriedade.
“No atual cenário econômico-fiscal, é de suma importância que nos concentremos em criar políticas públicas comprovadamente eficientes e que ao mesmo tempo não aumentem o custo já tão elevado associado à prática empresarial no Brasil”, disse.
Tramitação
A proposta, que seria analisada conclusivamente pelas comissões, foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Diante dos pareceres divergentes, deverá ser votada em Plenário, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que seria analisada conclusivamente pelas comissões, foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Diante dos pareceres divergentes, deverá ser votada em Plenário, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
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