Protocolado PL que autoriza empreendimento no Complexo Beira-Rio

02/07/2018 10:51:21

O Executivo Municipal protocolou, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Projeto de Lei (PL) que inclui o artigo 2º à Lei 1651, de 9 de outubro de 1956, sobre doação realizada ao Sport Club Internacional para construção de uma praça de esportes. Pelo artigo 2º desse PL, fica expressamente autorizada a realização de um empreendimento imobiliário, cujas unidades poderão ser alienadas a terceiros, observadas as exigências do Regime Urbanístico estabelecido pelo poder público, em uma área de 2,5 hectares, dentro do Complexo Beira-Rio, do Sport Club Internacional.

Em outubro de 2017, a prefeitura e o Internacional firmaram Protocolo de Intenções, com o objetivo de regularizar pendências recíprocas decorrentes das obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014 e estabelecer esforços conjuntos para implantação do Centro de Convenções de Porto Alegre, nas áreas municipais contíguas ao Complexo Beira-Rio.

Solução jurídica - Dentre as medidas requeridas pelo clube constou o pedido de solução jurídica para esclarecer acerca da possibilidade de implantação de empreendimento imobiliário em parte do imóvel de sua propriedade, que ocuparia em torno de 25 mil metros quadrados. Como contrapartida, a prefeitura e o Sport Club Internacional aditarão o Termo de Permissão de Uso, que trata da área de 25.748 metros quadrados, formada pela rua Fernando Lúcio Costa, avenida Padre Cacique, rua Carlos Medina e avenida Edvaldo Pereira Paiva, declarando que a Permissão de Uso não gera direito subjetivo à continuidade, podendo o Município revogá-la a qualquer tempo, sem direito à indenização. 

O projeto atualmente é objeto de Estudo de Viabilidade Urbanística para implantação de duas edificações, que viabilizariam financeiramente a implantação de novo Centro de Treinamentos do clube. De acordo com o clube, por conta das obras da Copa de 2014 (abertura da rua Fernando Lúcio da Costa e ampliação das avenidas Edvaldo Pereira Paiva e Padre Cacique), foram suprimidos seus campos suplementares, tornando necessário o investimento na construção de um novo CT.



/obras

Texto de: Paulo Ricardo Fontoura
Edição de: Fabiana Kloeckner