Municípios devem responder novamente o Questionário do ICMS Ecológico de 2017
Os municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação devidamente cadastradas nos Sistemas Federal e/ou Estadual de Unidades de Conservação, e/ou os municípios que possuem manancial hídrico que abastece municípios confrontante que estão recebendo os recursos provenientes de ICMS Ecológico no exercício de 2018, devem responder novamente o Questionário do ICMS Ecológico de 2017 e anexar a documentação comprobatória no sistema disponibilizado no site da Secima.
Após o envio das informações de 2017, será liberado o sistema para que seja respondido o Questionário do ICMS Ecológico de 2018 e para que seja anexada documentação comprobatória. Clique aqui para ter acesso ao Sistema do ICMS Ecológico.
Dúvidas pelos telefones: (62) 3265-1340 / 1342.
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