Justiça do DF reconhece união estável de um homem com duas mulheres

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 Segunda união foi reconhecida após a morte. Homem havia se relacionado simultaneamente com as duas mulheres 'por um longo período', segundo juiz.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

A Justiça do Distrito Federal concedeu dupla união estável a um homem que se relacionou simultaneamente com duas mulheres. Na prática, isso significa que elas têm os mesmos direitos previstos em lei.

O G1 não teve acesso aos trâmites do processo, porque ele tramita em segredo de Justiça.

A concessão foi autorizada pelo juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante e ocorreu após a morte do homem, quando uma das viúvas pediu que a união estável com ele fosse reconhecida.

Na ocasião, a outra mulher já tinha a condição de "entidade familiar" registrada em cartório havia, pelo menos, dez anos.

'Legal, constitucional e filosófico'

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, o magistrado entendeu que – comprovado o segundo relacionamento – a existência de união estável anterior não é fator de impedimento para um reconhecimento simultâneo.

O juiz argumentou que, "uma vez que o ordenamento constitucional prevê o livre planejamento familiar como princípio regente da família", o reconhecimento simultâneo de união estável é possível "do ponto de vista legal, constitucional e filosófico".

Segundo o TJ, a decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

G1 DF