Justiça do DF condena chinês que registrou filho de outra pessoa para conseguir visto

DF
 Para desembargadores, réu sabia que não era o verdadeiro pai da criança. Cabe recurso.

Mãe segura mão de bebê no DF, em imagem de arquivo (Foto: Tony Winston/Agência Brasília)

A Justiça do Distrito Federal negou recurso e manteve a condenação, em segunda instância, de um chinês que registrou o filho de outra pessoa na tentativa de regularizar sua permanência no Brasil. Cabe recurso.

A decisão é da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF. Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público do DF, o réu sabia que não era o verdadeiro pai da criança, mas registrou o menino no cartório de Taguatinga.

O caso

Em relato à Justiça, a mãe da criança afirmou que uma amiga trabalhava na loja do falso pai chinês – uma banca na Feira dos Importados. Por causa da amizade, ela começou a frequentar o local.

Ainda segundo o depoimento, no sétimo mês de gestação, o cunhado do lojista perguntou a ela sobre a paternidade do bebê. Ao responder que não sabia o paradeiro dele, o chinês se ofereceu para registrar a criança sob a promessa de que iria ajudá-la financeiramente.

Depois de muita insistência, a mãe da criança aceitou o acordo. Ela disse que, após o parto, o acusado deu R$ 600 à família, mas nunca arcou com a pensão do menino. A mulher também negou que tenha mantido relações sexuais com ele.

Uma amiga da mãe da criança também testemunhou e corroborou com as versões apresentadas pela mulher.

Versão do chinês

Também em depoimento à Justiça do DF, o estrangeiro disse que chegou ao Brasil em 2006 e abriu uma banca na Feira dos Importados, e que conheceu a mãe da criança porque ela era amiga de uma funcionária.

Até aí, as duas histórias coincidem. Mas, na versão do chinês, ele e a amiga tiveram relações sexuais – algumas vezes com preservativo, e outras, não.

Ele afirma que, um tempo depois, a mulher "desapareceu" por um período entre cinco e sete meses. Depois, voltou dizendo que estava grávida e o filho era dele. O chinês diz que entregou o passaporte à mulher, mas não foi ao cartório para fazer o registro.

Decisão

O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou o chinês por registrar o filho de uma outra pessoa e determinou a pena de dois anos de prisão, em regime aberto. A pena, no entanto, foi convertida a duas penas privativas de direitos, que serão definidas pelo juiz competente pela execução.

O réu apresentou recurso à segunda instância, pedindo a absolvição por "conduta atípica" e "falta de provas".

Diante dos relatos e de documentos enviados à Corte, o desembargador Jesuino Rissato, relator do processo, afirmou que “não deixa dúvida de que o réu, de forma voluntária e consciente, registrou o menor como se fosse seu filho, mesmo sabendo que o verdadeiro pai era outro, ficando caracterizado o dolo da conduta”.

Na decisão, o desembargador cita ainda que, além das testemunhas confirmarem que a mãe da criança nunca manteve relação sexual com o acusado, o intuito do réu de usar o registro do menor para regularizar a situação de estrangeiro encontra amparo nas provas dos autos.