Estado reivindica rapidez em julgamento sobre créditos de ICMS da cesta básica

Publicação: 23/07/2018 às 13h19min

A decisão favorável ao Rio Grande do Sul significa a possibilidade de ingresso de mais de R$ 500 milhões nos cofres públicos - Foto: Arquivo Piratini

O governador José Ivo Sartori reúne-se, a partir das 14h desta segunda-feira (23), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília, para reivindicar agilidade no julgamento que trata de ICMS cobrado pelo Estado na venda ao consumidor final de produtos da cesta básica. 

Acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, Sartori explica que a decisão favorável ao Rio Grande do Sul significa a possibilidade de ingresso de mais de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Os recursos são esperados também pelas prefeituras, que têm direito a 25% de todo o ICMS arrecadado pelo Estado, mesmo ingressando por via judicial.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que esta é uma ação em que o Estado já venceu em todas as instâncias judiciais, inclusive no STF. Falta apenas o julgamento, pelo plenário do STF, dos embargos declaratórios apresentados em 2015 por uma das empresas que comercializam produtos da cesta básica. O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Gilmar Mendes, mas não chegou a ser definida uma data.

Texto e edição: Secom