19/07/2018 - 11h01
Mulher vítima de violência terá prioridade para matricular filhos
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Geovania de Sá: Não raras vezes a mulher vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade para matricular os filhos em centros de educação infantil. É o que estabelece o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A deputada explica que a proposta aprimora a lei e visa dar mais um suporte para as mulheres vítimas de violência. “Nos momentos em que mais a vítima necessita, as matrículas para os filhos não podem ser negadas”, disse Geovania de Sá.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivopelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado em caráter conclusivopelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
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