DIREITOS DO CIDADÃO6 DE JULHO DE 2018 ÀS 12H16

DIREITOS DO CIDADÃO

6 DE JULHO DE 2018 ÀS 12H16

SUS desrespeita lei que determina prazo para iniciar tratamento contra câncer

MPF quer que regra seja cumprida. Veja essa e outras reportagens no programa Interesse Público inédito que vai ao ar às 17h30 deste domingo (8), na TV Justiça

Imagem: divulgação Interesse Público

Todo paciente do SUS diagnosticado com um câncer deve começar tratamento em até 60 dias após a confirmação da doença. O motivo? Tratar rápido é fundamental para a cura. Infelizmente a lei federal que estabelece esse prazo vem sendo descumprida. O Ministério Público Federal (MPF) reuniu representantes em uma audiência pública para debater os problemas de efetividade dessa norma e estudar formas de cumpri-la.

Soprar ou não o bafômetro? O Ministério Público Federal é a favor do teste de embriaguez, mas questiona punição de motoristas apenas por se recusarem a soprar o equipamento. Para o MPF, essa conduta é inconstitucional.

No Brasil, a participação feminina na política brasileira é muito escassa. Evento em São Paulo reuniu lideranças partidárias para discutir as principais dificuldades encontradas por elas nessa área e possíveis incentivos para aumentar sua representatividade.

Censura online?Pode parecer que o ambiente virtual é um terreno livre para manifestar-se como quiser, mas esse espaço é mediado. Quem teve fotos deletadas da rede social Facebook questiona os padrões adotados para a exclusão. O Interesse Público desta semana mostra que o MPF esteve com representantes da empresa em uma audiência extrajudicial para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas. O encontro decorreu de inquérito do MPF que apura se práticas do Facebook violam a Constituição e as leis brasileiras que garantem a liberdade de expressão.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, às 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube. 

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para críticas e sugestões, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br. 

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