Justiça recebe denúncias contra empresários e servidores suspeitos de fraudes em licitações e peculato na Câmara

MP

Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público por fraudarem ou frustrarem o caráter competitivo de procedimento licitatório.

Três denúncias do Ministério Público relacionadas à operação Irmandade, a sétima fase da operação Perfuga, que apura crimes de corrupção e desvios de verba pública na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos, foram recebidas pela justiça de Santarém, no oeste do Pará, quinta-feira (14). As denúncias foram assinadas pelos promotores de justiça Rodrigo Aquino, Maria Raimunda Tavares, Bruno Fernandes e Ramon Furtado Santos.

Na 1ª Vara Criminal, o juiz Alexandre Rizzi acatou a denúncia contra Renato Rodrigues Martins da Silva, Rubens Coelho Athias e Samuel da Conceição Fernandes, todos pela prática, por seis vezes, do crime de peculato, associação criminosa; e Raquel Costa Pinto, por crime previsto na lei de Licitações.

Segundo o MP, a empresa de Renato Rodrigues ganhou procedimento licitatório para realização de eventos, coquetéis e fornecimento de refeições individuais do tipo marmitex, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santarém, em 2016, além de outros serviços com dispensa de licitação no ano de 2015. A denúncia comprova e detalha o esquema que beneficiou o empresário, companheiro de Raquel Pinto, na época assessora parlamentar de Reginaldo Campos.

A 2ª Vara Criminal acatou a denúncia contra Westerley Jesus Oliveira, Gilvanildo Figueira Santos, Samuel da Conceiçăo Fernandes, Rubens Coelho Athias, pelos crimes de peculato e associação criminosa, e por fraudar ou frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, por fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitaçăo para aquisiçăo ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

Também na 2ª Vara, foi recebida a outra denúncia contra Westerley Jesus Oliveira, Jaynara Thayse Passos Nascimento, J. T. P. Nascimento e Comércio – ME., Rubens Coelho Athias pelos mesmos crimes. O juiz designou a audiência para os dias 23 e 24 de julho.

Audiências de instruçăo e julgamento foram marcadas pelo juiz Rômulo de Brito, para os dias 25 e 26 de julho desse ano, às 9h.

Operação Irmandade

A operação Irmandade foi deflagrada no dia 29 de maio e revelou fraudes em licitações na Câmara entre 2015 e 2016, envolvendo empresários e servidores que foram denunciados na 1ª e 2ª Vara Criminal de Santarém.

Na operação foram presos preventivamente Westerley Jesus de Oliveira, Gilvanildo Figueira dos Santos e Renato Rodrigues Martins da Silva, e medidas diversas da prisão aplicadas a Jaynara Passos.

FONTE: G1 PA