Governo do RJ - EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO

EDUCAÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO FIRMAM TERMO DE COOPERAÇÃO

 18/06/2018 - 08:54h - Atualizado em 18/06/2018 - 08:54h 

Integrantes do MPRJ poderão consultar informações no Sistema Conexão Educação

 A Secretaria de Educação e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, na sexta-feira (15/6), o termo de cooperação técnica para acesso integrado ao Sistema online Conexão Educação, que reúne informações e dados relacionados à rede pública de ensino. A iniciativa permitirá mais transparência e governança aos dados e ações realizadas pela secretaria.

No ato de assinatura estiveram presentes o secretário de Educação, Wagner Victer; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual, José Eduardo Ciotola Gussem; o promotor de Justiça, Décio Alonso Gomes; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), Débora da Silva Vicente; o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), Comte Bittencourt; e a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Malvina Tuttman.

integração

Por meio do termo de cooperação, integrantes do MPRJ poderão consultar informações no Sistema Conexão Educação, tais como cadastro de alunos; notas e frequências bimestrais; histórico escolar; localização das escolas; características de turmas; dados de professores lotados em unidades de ensino, entre outras.

As informações acessadas se destinam exclusivamente à instrução de procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público ou de processos judiciais em curso, possibilitando, desta forma, integração entre o órgão e a rede pública estadual de ensino.