02/05/2018 - 18h12
Sessão da Câmara é encerrada para dar início à sessão do Congresso
Devido à realização da sessão do Congresso Nacional, a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados foi encerrada. Na votação em curso, foi rejeitado, por 243 voto a 16, o requerimento da oposição que pedia o adiamento da votação da Medida Provisória 810/17 por duas sessões.
A MP concede mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Segundo a legislação, as empresas precisam entregar ao governo, anualmente, demonstrativos detalhando a aplicação de um mínimo de 5% de seu faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento do setor.
Uma das novidades no projeto de lei de conversão do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) é a concessão dos benefícios somente com a comprovação, pelas empresas, da regularidade de suas contribuições para o sistema de seguridade social.
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
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