O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), investiu mais de R$ 5 milhões em obras nos municípios integrantes da Rota Quilombola. A informação foi anunciada pelo gerente de Inclusão Socioprodutiva da Sedes, Ricardo Ady, no II Seminário do Programa Maranhão Quilombola, realizado pela gestão estadual, nesta sexta-feira (4).
O seminário, realizado no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, teve como objetivo apresentar e discutir as ações intersetoriais que serão realizadas pelo programa, para beneficiar comunidades quilombolas do Maranhão, com destaque, neste primeiro momento, aos municípios de Serrano do Maranhão, Icatu, Codó, Itapecuru-Mirim e Peritoró.
Ricardo Ady informou que o Governo do Estado está trabalhando para garantir infraestrutura e obras de qualidade que melhorem a vida dos quilombolas, entre as quais, algumas que estão em andamento, como a instalação de cozinhas comunitárias, 18 sistemas simplificados de abastecimento de água, Centros Regionais de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), construção dos Diques da Produção e desenvolvimento de ações do Programa Mais Renda. “Só em Codó, por exemplo, já entregamos 85 equipamentos do Mais Renda. Já em Serrano do Maranhão, foram entregues uma sede do Cras e cinco sistemas simplificados de abastecimento de água, dentre outras iniciativas”, explicou.
O seminário contou com a participação de representantes da Sedes, das Secretarias de Estado de Igualdade Racial (Seir), Saúde (SES), da Educação (Seduc), Agricultura Familiar (SAF), Infraestrutura (Sinfra), da Mulher (SEMU); da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e do o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma).
Como parte da política de implementação do Programa Maranhão Quilombola, o Governo do Estado, por meio da Sedes, está percorrendo os municípios com a caravana Maranhão Quilombola. Estão sendo disponibilizados serviços nas áreas de segurança alimentar, assistência social e renda e cidadania. As caravanas fazem parte do Programa Maranhão Quilombola, que se constitui em um importante instrumento de ações articuladas de políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas do estado, com diretrizes orientadas a partir do Programa Brasil Quilombola.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Francisco Oliveira Junior, informou que, como parte dessa política, a Secretaria iniciou, no mês passado, a Campanha de Autoidentificação de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, nos municípios de Serrano, Pedro do Rosário e Cajari.
“Nosso objetivo ao desenvolvermos essa campanha é conscientizar as famílias dos grupos específicos maranhenses, incluindo os quilombolas, sobre seus direitos às políticas públicas, assegurando-lhes a localização, a autoidentificação e a inclusão dessas famílias em situação de extrema pobreza ainda não registradas no Cadastro Único (CadÚnico), facilitando seu acesso as políticas governamentais atualmente disponíveis”, observou o secretário.
Entre as ações, a apresentação e contextualização da Campanha de Autoidentificação; realização de palestras envolvendo povos e comunidades tradicionais do Maranhão; demonstração do preenchimento do formulário principal; elaboração do Plano Municipal da Campanha, para lideranças quilombolas e de matriz africana, agricultores familiares e pescadores artesanais.
A gestora da Secretaria Adjunta de Renda e Cidadania da Sedes, Ana Gabriela Borges, explicou que a importância da correta identificação das famílias quilombolas no Cadastro Único auxilia na seguridade de direitos imediatos.
“Faremos o preenchimento do formulário do CadÚnico da forma mais completa e correta possível, com todas as informações sobre vulnerabilidade social dos quilombolas, identificando a composição e a renda familiar, além de buscar informações sobre outras questões como saneamento básico e domicílio, por exemplo, possibilitando que fiquem visíveis todos os fatores de vulnerabilidade social dessas famílias, para que sejam beneficiadas pelas políticas públicas que têm direito”, observou Ana Gabriela Borges.
Entre as ações da Sedes na área de segurança alimentar, serão ofertados cursos, capacitações e oficinas, além de atividades de sensibilização e mobilização para a organização do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), nos municípios. Além dessas atividades, a iniciativa prevê ainda a promoção da adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), por meio do assessoramento aos gestores e conselheiros municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
Como iniciativas de valorização às comunidades de matriz africana, o Governo do Maranhão implantou a primeira Cozinha Comunitária Quilombola do país, na comunidade de Marudá, no município de Alcântara. Outro equipamento público do gênero será implantado em Serrano do Maranhão.
A secretária adjunta de Segurança Alimentar da Sedes, Lourvidia Caldas, explicou que as Cozinhas Comunitárias serão transformadas em Centros de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional (Cresan). “Deixarão de ser apenas espaços para produção de alimentos, para se transformarem em mais um equipamento público destinado à prestação de serviços voltados para a segurança alimentar, ofertando atividades de saúde, lazer e capacitação na área de gastronomia e educação alimentar”, disse.
As cozinhas comunitárias fornecem refeições saudáveis, balanceadas e de qualidade, ofertadas gratuitamente à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, garantindo a esse público o direito humano à alimentação adequada.
Assistência Social
A área da Assistência Social também tem desenvolvido ações de fortalecimento e consolidação das políticas voltadas a esse público, entre elas estão as ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), executadas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos municípios com territórios quilombolas.
A secretária adjunta de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar, informou que serão realizadas capacitações a técnicos do Cras de 75 municípios com territórios quilombolas, visando à prestação de um atendimento especializado e qualificado às famílias contempladas pelas ações.
“A partir de agosto, 150 técnicos participarão de capacitações com base em metodologias específicas que respeitem as tradições, as manifestações culturais, os valores, a religiosidade e os saberes populares das comunidades quilombolas. Iremos assessorar e acompanhar a implementação dessa metodologia nos 75 municípios com territórios quilombolas do Maranhão”, informou Célia Salazar.
A secretária adjunta afirmou que serão formadas turmas específicas no curso Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que será ministrado para 40 técnicos de referência do serviço, inserindo as temáticas de igualdade racial (racismo, preconceitos e a transversalidades da política de ações afirmativas). Para isso, serão produzidas cartilhas com orientações metodológicas das ações do PAIF, para o trabalho social com famílias e indivíduos residentes em territórios quilombolas, que serão distribuição nas unidades do Cras.
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