Governo do DF vai recorrer da alta de 2,99% na conta de água

DF
Autorização foi anunciada na segunda pela Adasa. Segundo Rollemberg, Caesb tem de achar 'medidas internas' para garantir equilíbrio econômico.

Hidrômetro no Laboratório de Micromedição da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

O governo do Distrito Federal anunciou nesta quarta-feira (2) que vai recorrer do reajuste de 2,99% na conta de luz da capital. O percentual foi anunciado na última segunda-feira (30) pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa).

Segundo o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), qualquer aumento de preço a essa altura é "inadequado e inadmissível". Para ele, cabe à Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) adotar "medidas de administração interna para garantir o equilíbrio econômico e financeiro".

A afirmação do governador é baseada nos índices elevados dos reservatórios que abastecem o DF. “Nesse momento, estamos questionando os critérios adotados pela Adasa, uma vez que tivemos um esforço muito grande da população de Brasilia para garantir o aumento do volume de água”, declarou.

“Considero inadmissível qualquer aumento neste momento, especialmente com índices acima da inflação.”

Questionado sobre a legalidade da ação administrativa – já que Caesb e Adasa têm autonomia definida pela lei –, o governador afirmou que está "apenas questionando os critérios adotados pela agência".

Em nota, a Adasa disse que só vai comentar o tema "após receber o recurso oficialmente". A Caesb informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

Captação de água da Caesb no córrego do Pipiripau, em Planaltina, no Distrito Federal (Foto: Letícia Carvlaho/G1)

Adasa autorizou

O percentual de 2,99% foi definido pela Adasa – a Caesb pleitava um valor três vezes maior (entenda abaixo). Em tese, o percentual funciona como um teto, ou seja, a aplicação não é obrigatória. A Caesb pode reajustar a tarifa em até 2,99%, mas não mais que isso.

Segundo Rollemberg, o recurso que será apresentado é administrativo, ou seja, será julgado pela própria Adasa sem interferência do Poder Judiciário. O governador também determinou que a Caesb convoque "Assembleia Geral Extraordinária visando a não aplicação da autorização da Adasa".  Se entrar em vigor, o reajuste passa a incidir nas contas de água a partir de junho. Não há prazo para que o recurso do GDF seja avaliado.

Caesb queria mais

O reajuste definido pela Adasa é bem menor que o valor pedido pela Caesb. Alegando prejuízo por causa do menor consumo de água devido ao racionamento, a empresa pleiteava um aumento de 9,69% na tarifa. Já a Adasa dizia inicialmente que 2,06% eram suficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro da estatal.

De acordo com a Adasa, o consumidor que antes pagava R$ 29,50 pelo consumo mínimo de 10 m³ vai passar a pagar R$ 30,40. A maior parte da população (45%) se enquadra neste perfil.

Entenda o cálculo

O reajuste é composto por duas partes: a de revisão anual e a extraordinária. A revisão anual busca corrigir despesas que crescem todo ano, como inflação. A proposta inicial desse tipo de reajuste era de 0,51%, mas foi corrigido para 0,93%.

Composição do reajuste da conta de água

em %

Tarifa extraordinária
2,06

Fonte: Adasa

Segundo a Adasa, a Caesb comprovou "gastos considerados como componentes financeiros, tais como publicações oficiais e orçamento para o Conselho dos Consumidores da Caesb, criado há um ano". Na tarifa extraordinária, foi mantido o valor estipulado pela Adasa de 2,06% – abaixo dos 9,69% pleiteados pela Caesb para corrigir "possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da situação crítica de escassez hídrica no DF". De acordo com a Adasa, essa tarifa extraordinária terá validade só de um ano. "O percentual concedido a título de revisão extraordinária não será incorporado definitivamente na tarifa." A previsão é de que esse valor seja "descontado" no ano que vem, quando ocorrer o próximo reajuste.

FONTE:G1 DF