Governo do DF prevê concursos e reajuste a servidores no Orçamento de 2019

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'Esboço' da proposta orçamentária foi apresentado nesta quinta. Previsão inclui R$ 200 milhões para reajuste do Executivo.

Palácio do Buriti, em Brasília, com luzes azuis durante campanha de conscientização (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

Após quatro anos de arrocho fiscal, o governo do Distrito Federal estima oferecer reajuste aos servidores públicos locais a partir de 2019. A perspectiva está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) – considerado um esboço do orçamento do ano que vem. O PLDO foi apresentado pelo governo à Câmara Legislativa nesta quinta-feira (15), último dia do prazo.

De acordo com as previsões do GDF, está autorizado um reajuste de R$ 200 milhões para os servidores do Executivo. Também autoriza a Câmara Legislativa a conferir aumento de R$ 9,2 milhões e ao Tribunal de Contas, de R$ 18,4 milhões.

A Secretaria de Planejamento diz que a previsão não tem caráter eleitoreiro e não deixa "legado maldito" para o próximo chefe do Palácio do Buriti – que pode até ser o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em caso de reeleição.

Questionada pelo G1, a pasta afirma que os cálculos são baseados na expectativa de crescimento do país, e estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

É só previsão

Até ser aprovado em plenário, em junho, o projeto da LDO pode sofrer várias alterações. Depois disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento "de fato" – também pode sair bem diferente, a depender da conjuntura.

A votação da LDO e da LOA são as únicas que ocorrem obrigatoriamente todos os anos. E sem ser aprovada, não há recesso. Ou seja, os deputados têm até 30 de junho para aprovar a LDO e até 15 de dezembro para aprovar a LOA se quiserem ter folga.

 G1 DF.