INFRAESTRUTURA

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Saiba como o FGTS apoia projetos de infraestrutura

Obras

Em 2017, 10 iniciativas foram pré-selecionadas para receber recursos do fundo de investimento

Arquivo/Governo de Alagoas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem um fundo específico para os investimentos em construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos em infraestrutura. Chamado de Fundo de Investimento (FI), ele apoia projetos de infraestrutura em editais de chamada pública. O último edital de 2017 está em fase de análise de projetos. Nos dois processos anteriores foram pré-selecionados 10 projetos de 55 inscritos. Entenda como funciona esse fundo: 

Projetos 

A participação mínima do FI-FGTS em cada proposta de investimento é de R$ 100 milhões e o máximo, de R$ 1 bilhão. Os recursos totais disponíveis são limitados a R$ 4,5 bilhões ou a 15 projetos. Eles podem ser destinados a projetos nos setores de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia, saneamento e aeroportos.

Comitê

Um Comitê de Investimento, composto por 12 membros e seus suplentes, avaliam a adequação e a conveniência do investimento no melhor interesse, seguindo pontualmente todos os critérios apresentados nos processos seletivos. Os aspectos técnicos, jurídicos e de viabilidade econômico-financeira, além da documentação e do cumprimento dos prazos são analisados pelo Comitê.

Requisitos

Os requisitos avaliados levam em consideração a habilitação da companhia, a proposta de investimento e o memorando de informações. Dessa forma, a instituição interessada deverá apresentar, por exemplo, documentos societários, Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, cópias das telas do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, Demonstrativos Financeiros, Certificado de Regularidade do FGTS, além também da Proposta de Investimento e do Memorando de Informações.  

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal

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