terça-feira, 3 de abril de 2018

Governo do Pará move ação de R$250 milhões contra Hydro por danos ambientais em Barcarena, no PA

PARÁ
A Procuradoria do Estado quer que a empresa pague, de forma cautelar, R$200 milhões por danos morais e R$50 milhões para dano material. Ou, de acordo com ação, apresente garantia para a reparação total dos prejuízos.
FOTO: REPRODUÇÃO G1 PARÁ

A multinacional norueguesa Hydro é alvo de uma ação civil pública ambiental protocolada nesta terça-feira (3) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em Barcarena, nordeste do Pará. A PGE quer que a empresa pague, de forma cautelar, o valor de R$250 milhões, sendo R$200 milhões para indenizações por danos morais coletivos e R$50 milhões para dano material ocasionado. Ou, de acordo com ação, apresente garantia para a reparação dos prejuízos em sua integralidade.
A ação apresentada na 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarda de Barcarena busca a reparação dos problemas ocasionados pelos despejos irregulares de rejeitos da refinaria Alunorte que contaminaram rios e igarapés da região.
Na ação, a PGE argumenta que as providências e sanções aplicadas foram insuficientes porque a empresa resiste às autuações. "Considerando que a agressão ao meio ambiente não pode ser reparada, unicamente, com a recomposição in natura diante da magnitude, agressividade e pela própria extensão do dano, aliada ao fato, inconteste, de que a empresa vinha há muito incidindo (...), obtendo lucro com essa postura, impõe-se a condenação aos danos materiais (...)".
Ao final do processo, a PGE quer que a empresa, se condenada:
  • providencie a recuperação da área, nos mesmos moldes requeridos em antecipação de tutela;
  • pague indenização por dano material derivado das condutas irregulares da empresa em valor a ser fixado em liquidação de sentença por arbitramento - R$50 milhões;
  • não realize qualquer ato não autorizado pelo órgão ambiental, fixando-se multa diária por descumprimento no valor de multa diária de R$ 100 mil;
  • a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor a ser arbitrado de R$ 200 milhões;
  • e a reversão do produto das indenizações para o Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico (FDE).
A Alunorte disse em nota que ainda não foi notificada sobre a ação e irá analisar o conteúdo antes de se pronunciar.
Entenda o vazamento que contaminou rios em Barcarena
As descobertas de irregularidades começaram no dia 17 de fevereiro, quando fotos registraram vazamento de rejeitos da bacia de depósitos da mineradora. Nos dias seguintes, órgãos dos governos estadual e municipal, além do Instituto Evandro Chagas, estiveram no local para dar início às vistorias.
Inicialmente, a Hydro Alunorte se manifestou negando qualquer incidente, garantindo que a bacia se mantivera firme, intacta e sem vazamentos, mesmo com as fortes chuvas no município.
No dia 22 de fevereiro, o Instituto Evandro Chagas divulgou um laudo contrariando a empresa e confirmando a contaminação em diversas áreas de Barcarena, provocada por uma ligação clandestina para eliminar efluentes contaminados da empresa norueguesa. O laudo constatou a presença de diversos metais pesados, inclusive de chumbo, em comunidades ribeirinhas.
No final de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) já havia determinado que a Hydro reduzisse sua produção em Barcarena em 50% e embargou uma bacia de rejeitos da empresa. A refinaria acatou o recurso.
No dia 9 de março, o segundo canal de despejo não autorizado foi descoberto pelo Ministério Público do Pará (MPPA), após uma vistoria realizada nas dependências da Hydro Alunorte. Segundo o MPPA, o canal seria utilizado em situações de grandes chuvas para despejar efluentes sem tratamento diretamente no rio Pará.
No dia 15 de março, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) identificou um terceiro ponto de despejo irregular.

VAZAMENTO DE MINERADORA EM BARCARENA (PA)

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