23/04/2018 - 16h29
Comissão especial debate com BNDES e Anvisa projeto sobre agências reguladoras
A comissão especial que analisa proposta de mudança na legislação sobre as agências reguladoras (PL 6621/16), realiza audiência pública nesta quarta-feira (25). Foram convidados o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira; e o diretor-adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho.
O projeto de lei geral das agências reguladoras, oriundo do Senado, pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros. O relator na comissão especial é o deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
A audiência será às 14h30, em local a ser definido.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário