Ferraço diz que prisão em segunda instância espelha desejo da população
Da Redação e Da Rádio Senado | 27/03/2018, 20h32
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) defendeu a prisão de condenados pela Justiça em segunda instância, conforme regra atual, adotada em julgamento realizado em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o senador, esta decisão do STF garantiu a efetividade das decisões dos juízes de segundo grau.
Na opinião do senador, a posição adotada em 2016 pelo Supremo espelha o desejo da população de que os poderosos não fiquem impunes. Segundo Ferraço, são os mais ricos que conseguem, com bons advogados, prolongar os processos nos quais são réus, gerando sensação de impunidade.
Ferraço citou trecho do voto do relator do caso em 2016, o ex-ministro Teori Zavascki, dizendo que a presunção da inocência é uma garantia dinâmica cuja necessidade deve ser examinada em cada etapa recursal.
— O saudoso ministro Teori Zavascki ensina, pelo menos a meu juízo, o verdadeiro sentido da presunção de inocência e o momento em que ela se exaure. Porque não pode ser, não deve ser, não tem cabimento ser um princípio ou um direito sem limites.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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