Deputado do Psol critica projeto que pune exercício ilegal da profissão de engenheiro

Deputado do Psol critica projeto que pune exercício ilegal da profissão de engenheiro

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O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou há pouco, em Plenário, o Projeto de Lei 6699/02, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para tornar crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.

Segundo ele, o projeto vai ao encontro da lógica que propõe o combate ao crime com aumento de pena. “O Brasil ainda tem uma ideia errada de que, aumentando a punição para algumas condutas, resolve o problema. Eu pergunto: aumentar a punição para determinados crimes deixará as pessoas mais seguras? Não vai”, criticou.

Braga defendeu a retirada de pauta do projeto. “A gente quer discutir com a sociedade essa que é a lógica do estado penal, policial, punitivo. Existe uma outra discussão, que tem que ser feita na área de engenharia pública”, completou.

Apesar de também se manifestar contra a lógica de combate à violência por aumento de pena, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu o projeto. Segundo ela, é importante assegurar uma punição para quem exerce ilegalmente as profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.

“Concordo com o Psol que é preciso repensar essa lógica. Se combate violência é com escola. Colocar o recrudescimento penal como solução já está provado que não funciona”, disse a deputada.

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• 14:44 - Primeira sessão é encerrada por falta de quórum; Plenário abre nova Ordem do Dia
• 13:10 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar projeto sobre crimes relacionados à pirataria

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6699/2002

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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