REUNIÃO COM MINISTROS – Suely Campos cobra soluçōes para a crise migratória em Roraima e apresenta 11 propostas

Foto: Fernando Oliveira

A principal cobrança feita à cúpula do Governo Federal foi o aumento no reforço da segurança na faixa de fronteira

A governadora Suely Campos cobrou que o Governo Federal assuma o controle das fronteiras e a crise migratória que Roraima está enfrentando desde 2015, durante reunião com os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen Etchegoyen, nesta quinta-feira (8), no Palácio Senador Hélio Campos.

Suely Campos entregou um documento com 11 medidas para minimizar o impacto causado pela crise migratória e a vulnerabilidade dos imigrantes. Só no ano passado, a Polícia Federal registrou 17.130 pedidos de refúgio de estrangeiros.

Estima-se que atualmente em Boa Vista há 40 mil venezuelanos. Nos três abrigos do Governo do Estado (dois em Boa Vista e um em Pacaraima) são 1.347 pessoas vivendo.

A audiência com os ministros teve início com a apresentação de um vídeo documentário feito pelo Governo do Estado, onde foi mostrado o impacto da forte imigração nos serviços públicos e realidade dos imigrantes que estão em praças públicas, nas ruas e nos abrigos.

Ao abrir a reunião, a governadora Suely Campos falou que o governo estadual está fazendo a sua parte, suportando o aumento dos gastos com saúde, educação, segurança pública e também no acolhimento humanitário aos imigrantes. Além disso, cobrou do Governo Federal mais atuação para na resolução dos problemas ocasionados pela imigração.

“Depois de muita insistência, os ministros vieram ao nosso encontro para falar sobre esse tema que é muito importante. Em todos os momentos, tivemos uma postura de cobrança da responsabilidade do Executivo Federal, que desde o início da imigração venezuelana, não se mostrou interessado em apoior o Estado em suas açōes”, destacou a governadora.

As propostas apresentadas aos ministros soa para reforço na segurança nas fronteiras, com aumento do efetivo da Polícia Federal e do Exército.

“Sugerimos ao Governo Federal que reforçasse as fronterias do Brasil com a Venezuela, realizando uma triagem dos imigrantes que se deslocam para o Estado. Precisamos saber quem tem documentos, se o imigrante está apto ou não para entrar no Brasil. Somente assim, conseguiremos evitar que probelmas maiores aconteçam”, argumentou Suely Campos.

A chefe do Executivo propôs que o Exército faça policiamento ostensivo em Pacaraima e que seja instalado um posto de triagem antes da chegada na sede do município.

“É necessária a ampliação da atuação do Exército Brasileiro no policiamento ostensivo na cidade de Pacaraima, com revista de pessoas no perímetro urbano, além da atuação na fronteira no combate aos crimes transnacionais, sobretudo, tráfico de drogas e de armas” enfatizou a governadora.

No documento, Suely Campos pede o restabelecimento de barreira sanitária e de vacinação no Município de Pacaraima e edição de ato normativo que torne obrigatória a vacinação de estrangeiros para o ingresso no Brasil, pela fronteira de Roraima.

SEGURANÇA – A atuação imediata da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, com o envio de um efetivo mínimo de 100 agentes, pelo período de 180 dias foi um dos destaques do documento entregue aos ministros, além do pedido de criação do Gabinete Federal de Gestão Migratória em Roraima.

Outro item em destaque foi o pedido de doação de um helicóptero para o Sistema de Segurança Pública do Estado. “A aeronave é um instrumento imprescindível para que as forças policiais, sobretudo, a Polícia Militar atuem em conjunto com os órgãos federais no combate ao contrabando e descaminho de mercadorias, contrabando de animais silvestres, tráfico de drogas, armas, munições e explosivos, monitoramento ambiental [queimadas e enchentes] e garimpo ilegal na terra indígena Yanomami”, enfatiza o document.

“Deve haver o aumento de investimentos e o descontingenciamento dos recursos federais de convênios para os projetos para o Sistema de Segurança Pública de Roraima”, defende a governadora.

LEGADO – A governadora pede a doação do legado da Força Nacional de Segurança que estava em Roraima, consistente em 10 picapes S-10 e 1 microônibus, armamentos, munição e equipamentos, reconsiderando-se a negativa do Ministério da Justiça.

Suely cobra a liberação de recursos, por meio do Ministério da Justiça, para aquisição de veículo especial com escâneres, para fiscalização de automóveis e cargas nas fronteiras, além de Data Center, para viabilizar a utilização do Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônica (PPE) e fomentar a inteligência do Sistema de Segurança de Roraima.

Governadora destaca déficit na saúde

 A governadora ressaltou a importância do Governo Federal em aumentar as verbas para os setores da saúde e de segurança de Roraima, para que a população não seja mais prejudicada com o grande fluxo migratório.

“Hoje estamos com um déficit no orçamento, principalmente, no setor da saúde que vem enfrentando grandes dificuldades. Os gastos com medicamentos aumentaram consideravemente nos últimos três anos devido ao crescimento do número de atedimentos aos imigrantes. O Governo Federal precisa corrigir isso o quanto antes”, cobrou.

Suely pleiteia o aumento dos repasses para Roraima do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto Mac), para cobrir, pelo menos, o déficit de 37% no financiamento da saúde, equivalente a R$ 2,4 milhões, dada a disparidade entre o valor recebido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e o total gasto pelo Estado foi agravada pela crise migratória;

MAIS LEITOS – Recentemente, em visita ao HGR (Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento), a governadora deteminou a remoção de uma parte administrativa da unidade, para que fossem criados 30 novos leitos, garantindo mais tranquilidade aos pacientes que estavam em macas nos corredores.

“Estamos fazendo o possível para que a população roraimense que precisa de atedimento no hospital não seja prejudicada com o aumento do número de atendimentos, ocasionado pelo grande fluxo de imigração de venezuelanos. No entando, precisamos dispor de mais recursos federais”, afirmou.

Ministros se comprometem a atender demandas do Governo de Roraima

Após oficializar os encaminamentos aos ministros, Torquato Jardim em nome da comitiva se comprometeu de imadiado a realizar algumas açōes.

A curto prazo, o Governo Federal vai reforçar a seguranca na faixa de fronteira, com a presença de 100 militares do Exército e policiais Federais, para somar aos 100 que já atuam na fronteira.

“O emprego de mais efetivo vai ajudar na identificação dos imigrantes que chegam ao município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Dessa forma, vamos impedir que ocorram os mais diversos crimes como o tráfico de drogas e armas”, ressaltou Jardim.

A segunda medida pelo Governo Federal está relacionada à formalização dos imigrantes venezuelanos no mercado de trabalho local. Conforme o Ministro da Justiça, os procedimentos quanto a isso já estão sendo adotados e devem ser colocados em prática em um prazo de 90 dias.

“Vamos agiliar a revalidação dos diplomas daqueles imigrantes que possuem formaçao superior, para que eles possam trabalhar no País. No caso dos médicos, além de terem seus diplomas revalidados, serão incluídos no Programa Mais Médicos, do Governo Federal”, garantiu Jardim.

A médio prazo, o Governo Federal vai fazer um censo para saber a quantidade de venezulenos no Estado. No caso deste procedimento, serão levados em conta a quantidade de imigrantes que permanecem em Roraima e aqueles que seguem para outras regiões do País.

“As informaçōes do censo irão ajudar na criação de politicas públicas mais efetivas, que venham ajudar a diminuir os impactos causados pela imigração desenfreada dos venezuelanos para o Estado de Roraima”, disse.