Foto utilizada para cálculo do IPTU está disponível na internet

Foto utilizada para cálculo do IPTU está disponível na internet

Atualizado em 20/02/2018 10:37

Site www.iptugoiania.com.br mostra imagem detalha do imóvel e permite emissão do boleto para pagamento do IPTU

As fotografias utilizadas pela Prefeitura de Goiânia para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 estão disponíveis no site www.iptugoiania.com.br. A partir do número de inscrição cadastral do imóvel, que pode ser conferido no próprio boleto do tributo, os cidadãos conseguem acessar a fotografia aérea, os dados constantes no Boletim de Informações Cadastrais (BIC), base de dados utilizada pelo município para identificar as características estruturais e de acabamento; além do boleto para pagamento à vista, com 10% de desconto, ou da primeira das até 11 parcelas possíveis. O IPTU 2018 vence nesta terça-feira, dia 20.

“Nós colocamos no ar essa ferramenta que mostra a foto do imóvel, como funciona o cálculo do IPTU, a exemplo do valor venal, tamanho da área edificada, quanto está sendo cobrado, se o contribuinte teve ou não o desconto na atualização venal previsto na Lei 9.704/15, entre outros. Toda a explicação de como é calculado o IPTU ocorre por meio desse mecanismo”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. O objetivo da ferramenta é respaldar os cidadãos que têm dúvidas quanto ao valor cobrado e a descrição do imóvel no boleto do IPTU deste ano. Pela imagem, por exemplo, é possível visualizar, destacado em vermelho, a localização do imóvel e a área construída. Pelo BIC, disponível no mesmo endereço na internet, o contribuinte também consegue visualizar as características estruturais e de acabamento dos imóveis conforme o cadastro na prefeitura.

 “Através dessa ferramenta, o cidadão pode identificar se a área construída dele é mesma aquela, se a imagem da prefeitura está de acordo com a realidade atual do imóvel, se os dados que subsidiam a forma de cálculo são compatíveis com o perfil da propriedade hoje. Enfim, é possível uma análise detalhada do imóvel e, até mesmo, emitir o boleto para pagamento diretamente nesse site”, explica o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). A avaliação dessas informações é importante tanto para conhecimento do proprietário quanto para dirimir dúvidas de contribuintes que cogitam ingressar com processo administrativo para questionamento do valor cobrado pelo IPTU 2018. Isso porque, se não houver divergência real entre os dados da prefeitura e o perfil da propriedade, o pedido de revisão será negado e, como efeito, o contribuinte passa a se sujeitar ao pagamento de juros, multas, correção monetária, entre outras penalidades decorrentes da inadimplência, caso o IPTU não seja pago até a data de vencimento.

“Estatisticamente, a margem de erro da prefeitura para fins de cobrança de IPTU é de apenas 0,03%. É muito pouco. Claro, cada cidadão tem o direito de reclamar se houve algum erro ou não. Mas, o fato é, a quantidade de erros é ínfima. Antes de ingressar com recurso é importante que o cidadão esteja seguro que há mesmo um equívoco na cobrança pois, caso o pedido de revisão não tenha êxito, o contribuinte vai ter que arcar com juros e multas decorrentes do pagamento em atraso”, pondera Alessandro Melo. O prazo para protocolar pedido de revisão vai até o dia 22 de março. É possível ingressar com recurso na Atende Fácil, central de relacionamento com a Prefeitura de Goiânia situada no Paço Municipal.

Cálculo do IPTUAs imagens que subsidiaram o lançamento do IPTU também podem ser conferidas por meio da ferramenta Mapa Digital Fácil (http://portalmapa.goiania.go.gov.br/mapafacil/), disponível no site oficial da Prefeitura de Goiânia. A diferença é que, por meio dela, o cidadão pode analisar as fotografias aéreas realizadas pelo município e comparar por meio delas a evolução dos imóveis ao longo do tempo. O Mapa Digital Fácil oferece ainda recurso que permite ao cidadão medir de forma online o tamanho da área construída. No site IPTU Goiânia é possível apenas visualizar a última fotografia aérea realizada pela prefeitura.

Embora seja possível visualizar o imóvel em ambas as ferramentas, IPTU Goiânia e Mapa Digital Fácil, é o Boletim de Informações Cadastrais o dado mais importante disponibilizado no site www.iptugoiania.com.br. Composto por uma base de dados que detalha o perfil da propriedade, a exemplo da estrutura, das instalações hidrossanitárias e elétricas, assim como o tipo de cobertura, pintura, esquadria, piso, forro, revestimento, entre outros acabamentos internos e externos; o BIC tem peso para cálculo do IPTU. A substituição de cerâmica por porcelanato, por exemplo, é fator de aumento da pontuação na tabela BIC e, consequentemente, no preço cobrado pelo IPTU.

Inclusive, a desatualização do BIC, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, provoca aumento no valor do IPTU em 95% dos processos abertos com solicitação de análise do tributo. A alta decorre do fato de que, aberto processo, os fiscais precisam efetuar vistoria presencial aos imóveis e, conforme determina o Código Tributário Municipal (CTM), não apenas para mensurar o tamanho da área construída, mas também para avaliar as características da estrutura e dos acabamentos. O Boletim de Informações Cadastrais, na maioria dos casos, provoca aumento no valor do imposto porque os cidadãos culturalmente não informam ao município quando ocorre mudança nas características do imóvel como, por exemplo, quando instala quartzo silestone onde antes havia granito.

Até agora, a Secretaria Municipal de Finanças tem na agenda vistoria presencial em 0,3% dos imóveis da Capital. Os fiscais vão in loco medir o tamanho das propriedades e analisar as características delas como efeito de aproximadamente dois mil processos de revisão de IPTU já solicitados à Prefeitura de Goiânia. O preço do IPTU resulta de cálculo que considera o valor venal, que é quanto o imóvel vale, na avaliação da prefeitura, para fins comerciais considerando localização, tamanho do lote e da área construída; alíquota, percentual que oscila entre 0,20% e 0,55% de acordo com a localização da propriedade; e também dos pontos obtidos por meio da tabela do Boletim de Informações Cadastrais. As pontuações resultantes do BIC têm valores que oscilam, por exemplo, entre R$ 167,07 e R$ 74,26 para imóveis que alcançaram pontuação mínima, que vai de 0 a 30 pontos; e de R$ 3.342,04 a R$1.782,39 para os imóveis que atingem 100 pontos. As variações entre a mesma pontuação decorrem da localização do imóvel dentro de uma das quatro zonas fiscais que dividem a cidade.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças