BRASIL
Em ofício, general disse que medida vai afetar também instituições e a população. Constitucionalistas afirmam que ações devem respeitar a lei
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General Eduardo Villas BôasMarcelo Camargo/Agência Brasil - 05.07.2017 |
Em memorando divulgado nesta sexta-feira (16) para todos os quarteis do Exército no Brasil, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que a a solução exigirá sacrifício dos poderes constitucionais e das instituições. ao comunicar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro aos militares.O documento foi divulgado pelo Centro de Comunicação Social do Exército e assinado pelo general Otávio Santana do Rêgo Barros, em que comunica a posicão do comandante do Exército sobre o decreto assinado pelo presidente Michel Temer. "Em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população", diz o documento.De acordo com a Constituição Federal, a União pode intervir nos Estados e em determinadas áreas do governo. No caso do Rio de Janeiro, a intervenção teria sido necessária para garantir a segurança pública. Tal intervenção pode ser convocada pelo presidente da República por motivações próprias ou a pedido do Poder Legislativo.
A solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população
Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, "tudo terá que ser executado conforme a Constituição e a lei". Em seu entendimento, o "sacrificio dos poderes" seria uma referência à colaboração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para resolver a crise no Rio.
Já o jurista e constitucionalista Dalmo Dallari, em artigo no "Jornal do Brasil" abordando a intervenção e a figura de um interventor militar escolhido pelo presidente, afirmou que qualquer tentativa em que exista "uma afronta de dispositivos constitucionais, comprometendo a preservação do Estado Democrático de Direito", a ação deve ser denunciada e repelida.
O memorando enviado para os militares comunica ainda a decisão do presidente Michel Temer de nomear o general de Exército Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste como o inverventor federal na segurança pública do Rio De Janeiro. Diz ainda que o general Villas Bôas "analisou os impactos dessa decisão para a força terrestre e determinou que todos os esforços convergissem para a concretização da missão atribuída ao oficial-general".
O decreto que determinou a intervenção federal no Rio foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente. Os detalhes da intervenção seriam discutidos em reunião neste sábado (17), no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, mas o encontro entre o presidente Michel Temer, o interventor, ministros e o governador Luis Fernando Pezão (MDB) terminou sem o anuncio das medidas.
O secretário de Estado de Segurança Roberto Sá pediu renúncia do cargo. O general Walter Braga Netto será, na prática, quem cuidará de todas as questões ligadas à segurança pública. A decisão de intervir com militares precisará, ainda, ser confirmado pelo Congresso para seguir valendo e ter ações efetivas das ações.
A cidade do Rio amanheceu com blindados e homens do Exército nas ruas. Mas apesar da intervenção decretada na sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer, as tropas estão nas ruas por outro motivo
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Incumbiu-me o senhor comandante do Exército de informar à força o que se segue:
1. O Sr. presidente da República, no uso de suas atribuições constitucionais, nomeou Interventor Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro o General de Exército Walter Souza Braga Netto, comandante militar do Leste.
2. O comandante do Exército, após reunião com o Alto-Comando do Exército, analisou os impactos dessa decisão para a Força Terrestre e determinou que todos os esforços convergissem para a concretização da missão atribuída ao Oficial-General.
3. O Comandante do Exército, acompanhado pelo General Braga Netto, foi recebido pelo sr. presidente da República em audiência nesta tarde, onde foram apresentados alguns pontos que devem ser detalhados e regulamentados em Decreto Presidencial complementar.
4. O comandante do Exército, em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população.
Gen Div OTÁVIO SANTANA DO RÊGO BARROS
Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército
Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército
FONTE:R7
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